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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), mais uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, desta vez por suposto vazamento de inquérito sigiloso. O tribunal pede a investigação ainda do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso.
Na semana passada, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais a íntegra de uma investigação da Polícia Federal que apura um ataque hacker ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018. A notícia-crime deve ser analisada no inquérito das fake news, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O TSE diz que Bolsonaro pode ter cometido o crime de divulgação de segredo, que consiste em "divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública", inclusive com prejuízo para o órgão público. A pena é de detenção, de um a seis meses ou multa.
Acompanhou a notícia-crime um relato assinado por todos os ministros do TSE que diz que os documentos do TSE que integram o inquérito — atas de sindicâncias e relatórios técnicos — continham tarjas de reservado ou sigiloso. O caso tramita sob segredo na Justiça Federal em Brasília.
Bolsonaro divulgou link para as peças em suas redes sociais após uma entrevista sobre o assunto com o deputado Filipe Barros. O parlamentar disse que conseguiu cópia do inquérito junto ao delegado do caso.
"A publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito", disseram os ministros na notícia-crime. Eles querem que Moraes mande as redes apagarem os posts de Bolsonaro com os links para download do inquérito.
Na última quarta-feira (4), Moraes acolheu outra notícia-crime enviada pelo TSE contra o presidente da República por suspeita de disseminar "notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do STF e contra o sistema de votação no Brasil". Bolsonaro acusa reiteradamente o sistema eleitoral brasileiro de fraude.
