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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, excluir as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (26). O relator da instrução foi o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. Além das Forças Armadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) também foi retirado do rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”, disse Moraes. O ministro defendeu a atuação logística dos militares nas eleições.
“O importante, e aí sim imprescindível auxílio, é a constante parceria das Forças Armadas com a Justiça Eleitoral, essa permanecerá. Permanecerá nas atividades que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que as Forças Armadas dão na realização de transporte de urnas”, ressaltou.
Em 2021, o TSE ampliou o número de entidades que poderiam atuar na fiscalização do sistema eleitoral. No ano passado, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhou à Corte eleitoral o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação durante um período de tensão entre a Justiça Eleitoral e os militares.
Apesar da decisão desta terça, o TSE decidiu manter o Projeto Piloto com Biometria que utilizou as impressões digitais de quase cinco mil eleitores voluntários para habilitar as urnas eletrônicas submetidas à verificação no primeiro e segundo turnos. Realizado pela primeira vez nas eleições de 2022, o projeto foi uma proposta das Forças Armadas.
As regras aprovadas na sessão desta terça serão aplicadas a partir das eleições do ano que vem. "A regulamentação, a coordenação e a implementação do Teste Integridade com Biometria serão realizadas de acordo com a viabilidade técnica, logística, orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral", disse o TSE, em nota.
As instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização são: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União.
E também: Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
