TSE forma maioria para cassar mandato de deputado goiano aliado de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (14) para cassar o mandato do deputado estadual Fred Rodrigues (DC). Cinco dos sete ministros da corte eleitoral, seguiram o voto da relatora do processo, Carmém Lúcia, favoráveis à cassação, como o Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Ramos Tavares e Raul Araújo Filho. Restam apenas os votos dos ministros: Maria Isabel Diniz Gallotti e Floriano Peixoto. A sessão deve se estender até à meia-noite dessa sexta-feira (15).

Assim que a votação for encerrada, o TSE comunicará a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que deverá fazer a retotalização dos votos. Em seguida, será é feita a comunicação à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sobre o substituto de Fred, que, no caso em questão, deve ser Cristóvão Tormin. Porém, ainda caberá recurso da decisão. Caso o deputado estadual entre com o recurso, o chamado “embargos de declaração”, ele não tem efeito suspensivo.

O deputado cassado foi um dos responsáveis pela realização de uma sessão solene extraordinária na Alego, no dia 18 de agosto, para conceder Título Honorífico de Cidadania Goiana ao ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.

A ação pelo indeferimento da candidatura de Fred foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Goiás, referente a não prestação de contas da eleição de 2020, quando concorreu à Câmara de Goiânia. As mesmas contas foram apresentadas no ano seguinte, em 2021, já fora do prazo. Por isso, ficou considerado como não prestadas. O parlamentar conseguiu reverter o indeferimento junto ao TRE-GO, mas o TSE, agora, formou maioria para a perda definitiva do mandato.

Fred Rodrigues é o autor do projeto que visa proibir o bloqueio puberal e hormonioterapia cruzada, em crianças ou adolescentes menores de 18 anos, para a transição de gênero, que foi aprovado nesta sexta (15), na Assembleia. A proposta segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Em entrevista ao Fator Político BR, na noite desta sexta-feira (15), o deputado estadual criticou a "decisão orquestrada" da justiça eleitoral sobre a sua cassação e disse que "não se pode mais ser de direita no nosso país".