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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta terça-feira (6) um canal para os eleitores denunciarem casos de fake news durante a campanha eleitoral.
A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita.
Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (7).
“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou a presidente.
O painel de acompanhamento das denúncias será integrado com a Polícia Federal.
Aparato contra desinformação
Desde 2020, o TSE tem criado mecanismos para tentar controlar o que é dito sobre eleições nas redes sociais e para isso conta, atualmente, com três aparelhos: o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), o Sistema de Alerta de Desinformação contra as Eleições e a Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED).
Com a divulgação do Twitter Files Brasil, ficou clara a amplitude das determinações do TSE, que chegou a banir centenas de contas e de publicações referentes às eleições de 2022, mesmo depois de terminado o pleito. Um relatório da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, contendo diversas decisões e ofícios recebidos pelo X [antigo Twitter], classificou a ação do TSE como censura.
