TSE torna Luciano Hang inelegível e cassa mandatos de prefeito e vice de Brusque (SC)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o empresário catarinense Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, inelegível para cargos políticos e cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral municipal de 2020. A decisão foi divulgada nesta quinta (4).

Apesar de Hang não ser filiado a nenhum partido político, foi citado na ação contra Vequi e Doerner pelos diretórios municipais dos partidos Podemos, PT e PSB por ter supostamente utilizado a estrutura das lojas na campanha eleitoral da chapa "Brusque Mais Forte".

As legendas alegam que o empresário fez publicações em massa nas redes sociais de vídeos gravados nos estabelecimentos com entrevistas de funcionários e fornecedores, além de utilizar a logomarca e bens da Havan para fazer campanha dos candidatos.

À Gazeta do Povo, Hang disse que “como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho”.

O caso foi levado inicialmente ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que entendeu não ter provas suficientes contra Hang e a chapa, pontuando que não houve impulsionamento das publicações.

O processo foi encaminhado ao TSE e ficou sob a relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski, que negou o seguimento ao pedido para que um recurso fosse analisado pelo plenário. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes deu um voto-vista e alterou o julgamento, sendo seguido por Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos e Carlos Horbach (veja na íntegra). Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.

Segundo o TSE, os citados no processo se tornam inelegíveis por oito anos contados a partir de 2020. Uma nova eleição deve ser realizada em Brusque, mas ainda sem previsão.

Pela Lei Orgânica do município, a cadeira de prefeito deve ser ocupada pelo presidente da Câmara Municipal, André Vechi (DC). O vereador não se manifestou sobre a decisão do TSE.

O prefeito de Brusque disse à reportagem, em nota, que ainda não foi notificado pela Corte Eleitoral e vai se manifestar apenas depois de ter acesso aos autos.

Quebra de isonomia, diz TSE

No voto que levou à inelegibilidade dos citados no processo, Moraes considerou que houve quebra da isonomia e abuso de poder econômico, com uma “tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto”.

E contestou a alegação de que teria imposto limitações à livre manifestação de pensamentos, alegando que Hang “se utilizou toda a estrutura de uma empresa com campanha publicitária feita por meio das redes sociais para apoiar determinada candidatura”.

“Respeito o Tribunal Superior Eleitoral, mas tenho a convicção de que nada fiz de errado, pois sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão”, completou Hang.

Hang chegou a ser cotado para disputar o cargo de senador por Santa Catarina nas eleições de 2022, mas recuou após "influência" da esposa, filhos e funcionários da empresa, segundo disse em uma transmissão pelas redes sociais.