O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (28) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça a origem dos recursos usados para custear os atos de 7 de Setembro de 2022. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, também aplicou multa ao ex-mandatário e ao então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, de R$ 55 mil cada, por manterem postagens nas redes sociais de propaganda eleitoral contendo imagens do Bicentenário da Independência.
O corregedor se manifestou em ações apresentadas pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à presidência pelo União Brasil, e pela coligação “Brasil da Esperança” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2022, durante a campanha eleitoral, o TSE proibiu o ex-presidente de utilizar as imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral.
Nas ações, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político ou econômico pelos eventos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). O ministro apontou que as "postagens registram milhares de visualizações". "O ocorrido não é banal, e revela que o primeiro e o segundo investigado consumaram afronta objetiva à decisão judicial, entre 12/09/2022 e 22/09/2022", afirmou Gonçalves.
"Os candidatos investigados, além de descumprirem o conteúdo principal da ordem, declararam, em juízo, que teriam realizado varredura na internet e excluído não apenas o material abarcado pela proibição como outros, preventivamente. Fizeram tal alegação cientes de que a suposta prova apresentada consistia em filmagem de conteúdos removidos das páginas do Partido Liberal. O estratagema agrava a conduta, sendo que, inclusive, poderia ter induzido o juízo em erro", escreveu o ministro.
No evento realizado no Rio, Bolsonaro criticou Lula e falou sobre economia. "Todos são amigos do quadrilheiro de nove dedos que disputa a eleição no Brasil. Não é apenas voltar à cena do crime. Esse tipo de gente precisa ser extirpado da vida pública", declarou o ex-presidente.
Ministro ordenou depoimento de autoridades
Gonçalves também determinou que sejam tomados uma série de depoimentos de autoridades que participaram de alguma forma das celebrações. Com isso, devem ser ouvidos o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, entre outras testemunhas.
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que acompanhou o evento no Rio de Janeiro também deve ser ouvido. Silveira está preso desde fevereiro deste ano. As oitivas irão ocorrer a partir do dia 21 de agosto.
O governo do DF e do Rio, bem como a prefeitura do Rio devem encaminhar ao TSE, no prazo de cinco dias, informações e documentos sobre as tratativas que levaram a autorização da realização dos eventos.
Além disso, o Ministério das Comunicações deve fornecer dados sobre o cerimonial. Já o Ministério da Defesa deve encaminhar ao corregedor, no prazo de cinco dias, “documentos que esclareçam: os valores gastos para a realização dos desfiles cívico-militares nos anos de 2022, 2021, 2020 e 2019, em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ, discriminados por rubrica e fornecedor”
No mesmo prazo, os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a TV Brasil devem enviar informações sobre os atos do Bicentenário da Independência.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF