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A rejeição da PEC do voto impresso pelo plenário da Câmara, na noite da terça-feira (10), não vai desmobilizar o esforço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar convencer os eleitores de que as urnas eletrônicas são confiáveis. Ao contrário. O TSE pretende tomar uma série de medidas – de caráter técnico e de comunicação – para reduzir as desconfianças em relação à votação eletrônica nas eleições brasileiras.
Ministros da Corte Eleitoral já vinham mantendo conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fixar medidas que tentem restabelecer parte da confiança no sistema eletrônico, principalmente entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Dentro do TSE formaram-se grupos de trabalho para discutir a ampliação de medidas de segurança já existentes. A principal delas é o aumento do número de urnas que, no dia da eleição, são submetidas ao teste de integridade.
O procedimento consiste em sortear urnas por todo o país que são retiradas de suas seções eleitorais para a realização de uma “votação paralela”. Elas são levadas para Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde fiscais de partidos, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) simulam uma votação com candidatos fictícios.
Eles votam duas vezes: na urna eletrônica e em cédulas de papel, sendo tudo gravado em vídeo. Ao final do dia, os resultados do boletim de urna (papel que toda urna imprime com a soma dos votos dos candidatos) são comparados com a contagem dos votos em cédulas. Uma empresa de auditoria independente presente no local emite um relatório certificando a congruência dos dois resultados.
Segundo o TSE, nunca houve discrepância dos resultados durante os testes de integridade. Mas o número de urnas testadas dessa forma durante as eleições tem sido relativamente baixo: cerca de 100 urnas.
Técnicos e servidores do TSE estudam não só ampliar o número de urnas eletrônicas que serão submetidas ao teste de integridade, mas também reforçar a divulgação desse procedimento. A definição ainda depende de conversas com os TREs, que executam toda a logística da testagem.
Disponibilização dos códigos-fonte e simulação de invasão hacker das urnas
Uma segunda medida em estudo, há tempos cobrada de especialistas de fora do TSE, é a disponibilização dos códigos-fonte das urnas por um período maior. Atualmente, eles ficam disponíveis para partidos, MP, Polícia Federal e universidades por seis meses, durante o ano da eleição.
A comunidade acadêmica pede que eles sejam divulgados na internet de forma permanente, de modo que qualquer analista especializado possa verificar todas as alterações feitas na programação, para encontrar eventuais falhas. Ainda não há consenso dentro do TSE sobre o tema, mas o mais provável é que haja apenas uma ampliação do prazo de disponibilização dos códigos-fontes.
Outra demanda de especialistas são condições mais favoráveis para a realização do Teste Público de Segurança (TPS), realizado no ano anterior às eleições. É quando o próprio TSE chama hackers, peritos e técnicos de universidades para tentar invadir a urna, adulterar votos ou quebrar o sigilo da votação. O objetivo é que encontrem falhas ou vulnerabilidades que sejam corrigidas pelo TSE. O Tribunal também avalia mudanças no TPS.
Até hoje, foram realizadas cinco edições do TPS (2009, 2012, 2016, 2017 e 2019). Mas os convidados sempre reclamam dos limites de tempo, de equipamentos e de acesso a partes importantes dos programas. Dizem que passam muito tempo preenchendo formulários, por exemplo, durante a semana do teste.
Técnicos do TSE trabalham no edital do TPS deste ano com condições mais favoráveis para a simulação de ataques às urnas eletrônicas. Há resistência, no entanto, para ampliação do tempo, atualmente de uma semana. A queixa interna é que praticamente toda a equipe de tecnologia paralisa suas atividades para auxiliar os técnicos externos.
Comissão externa para acompanhar voto eletrônico pode ser criada pelo TSE
Em maio, ao lançar uma série de vídeos em que ele mesmo descrevia toda a preparação das urnas, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, anunciou que criaria também uma comissão externa de observadores para acompanhar esse passo a passo, do desenvolvimento do sistema até a totalização dos resultados.
“Pretendemos chamar para essa observação externa, para que atuem dentro do Tribunal com acesso a todas as informações, representantes das universidades, de instituições públicas, de entidades de tecnologia das informações, entidades da sociedade civil e do Congresso Nacional. Nós não temos absolutamente nada a esconder, aqui se joga limpo e com transparência. E todos os integrantes da sociedade brasileira podem, de boa-fé, acompanhar cada passo do que se faz aqui dentro”, disse.
A Gazeta do Povo apurou que observadores internacionais também podem integrar a comissão. Os membros, o formato e o funcionamento ainda não estão fechados, mas devem ser anunciados por Barroso ainda neste segundo semestre, junto com as demais medidas.
Campanha de comunicação é outra estratégia do TSE
Desde o início do ano, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, vem reforçando as campanhas de comunicação para esclarecer os eleitores sobre a segurança do voto eletrônico. E essa estratégia deve ser ampliada.
Na semana passada, depois que Bolsonaro endureceu as críticas ao sistema de votação eletrônica, Barroso conversou com o publicitário Nizan Guanaes, que se ofereceu para criar uma nova campanha de comunicação para mostrar a segurança das urnas eletrônicas. O trabalho será voluntário, sem cobrar pelo serviço.
Na semana que vem, deve ir ao ar na TV, rádio e internet, outra campanha, preparada anteriormente, estrelada pela escritora Djamila Ribeiro, militante do movimento negro e feminista, em favor das urnas eletrônicas.
Também há divulgação do sistema eleitoral brasileiro para a comunidade internacional. Em junho, Barroso divulgou vídeos em inglês, espanhol e francês sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, com destaque para os procedimentos de auditoria atualmente executados pelo TSE.
