TSE recebe pedido para refundar UDN, apontado como futuro partido de Bolsonaro

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O advogado Marco Antonio Vicente Júnior, que se apresenta ‘militante udenista’, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (22), que anule resolução da Corte, com base no Ato Institucional n° 2, editado em 1965 pelo governo militar, que extinguiu a União Democrática Nacional (UDN). Assim, o partido voltaria a existir com o mesmo estatuto de quando foi fundado, em abril de 1945.

O AI-2 foi o ataque da ditadura militar contra o pluripartidarismo. A medida permitiu apenas a existência de uma legenda governista, a Aliança Nacional Renovadora (Arena), e uma sigla que abrigava políticos de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

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Quando foi criada, a UDN reuniu opositores à Ditadura Vargas (1937-1945) de pensamento conservador, como Julio Prestes, que governou São Paulo (1927-1930) e foi eleito em 1930 à Presidência da República, mas não tomou posse em razão do golpe que levou Getúlio Vargas ao poder; e o ex-presidente Artur Bernardes (1922-1926). Também abrigou Carlos Lacerda, jornalista, governador do antigo estado da Guanabara, hoje Rio (1960-1965), e ferrenho opositor de Getúlio.

O advogado, também chamado de Marco Vicenzo, narra que ‘a história da UDN foi arbitrariamente suspensa no exato momento em que as liberdades e garantias democráticas foram vítimas de duro ataque: a autocrática extinção de todos os partidos políticos e o cancelamento de seus registros perante esta egrégia Alta Corte Eleitoral’.

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“O arbítrio inconstitucional designado por “golpe” segundo historiadores e cientistas políticos de prestígio acadêmico, não se limitou a extinção e ao cancelamento do registro eleitoral da UDN. Em verdade, o ato ilícito – porque formal e materialmente inconstitucional sob o parâmetro normativo de 1946 e também sob o parâmetro dos preceitos fundamentais de 1988 – também impediu a renovação de seus atos constitutivos e a manutenção de suas atividades político-partidárias”, afirma.

Segundo Vicenzo, o ‘primeiro movimento nesse sentido após o AI 02 foi determinado por esta respeitável Corte Eleitoral refém das circunstâncias políticas daquele momento histórico’: “trata-se da Resolução TSE nº 7.764, de 08/11/1965, que impediu o TSE de admitir qualquer requerimento – “qualquer requerimento”, note-se – proposto pelos partidos extintos a exemplo da UDN”.

“Na esteira dos eventos autocráticos e antidemocráticos, dias após foi editado o Ato Complementar nº 4, de 20/11/1965, que restringiu a criação de novos partidos a iniciativa conjunta de 120 deputados e 20 senadores, impedindo qualquer ato de reorganização da UDN”, escreve.

O advogado afirma que faz o pedido na condição de presidente nacional da comissão fundadora da Nova União Democrática Nacional (NOVA UDN), 'congregada em 7 de abril de 2019 durante reunião para celebração do aniversário de 74 (setenta e quatro anos) de fundação da arbitrariamente extinta UDN’.

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Existem negociações com o clã Bolsonaro?

A UDN já foi apontada pelo jornal O Estado de São Paulo como possível destino do presidente Jair Bolsonaro e de todo o seu clã, que estariam insatisfeitos no PSL.

"Com todo o respeito, o PSL não é um partido conservador, de direita. É o maior partido da bancada da Câmara, mas isso não faz ele ser um partido de direita. E a UDN, sim. Tem história", disse Vicenzo ao portal UOL. "A história da UDN ajudaria a respeitar esse discurso que o Bolsonaro trouxe", afirmou.

Ele, no entanto, negou haver tratativas com Bolsonaro para que este migre para a legenda caso o TSE permita sua refundação. Conforme registra o UOL, o pedido formulado por Vicenzo dispensa o recolhimento de assinaturas, por não se tratar da criação de um novo partido, mas sim da reabilitação de uma sigla que já existiu.