Derrota para Bolsonaro: TSE rejeita arquivamento de ações que pedem cassação de chapa

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite da terça-feira (30), rejeitar o arquivamento de ações que pediam a cassação da chapa dos então candidatos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2018. O posicionamento do tribunal foi alcançado com quatro votos contrários ao arquivamento e três favoráveis. O voto decisivo foi do presidente da corte, Luís Roberto Barroso.

As ações, apresentadas pelos candidatos derrotados em 2018 Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), buscam apurar um possível envolvimento de Bolsonaro ou seus apoiadores na invasão de uma página do Facebook que era contrária à sua candidatura. Intitulada "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", a página passou a se chamar "Mulheres COM Bolsonaro #17" após o ataque hacker, ocorrido em setembro de 2018, semanas antes do primeiro turno da votação. O então candidato Bolsonaro publicou em suas redes uma imagem da página e celebrou a existência do grupo.

A decisão do TSE determina que a investigação passe por uma fase de coleta de provas periciais – ou seja, da busca por elementos que indiquem os responsáveis pela invasão à página e a verificação se existe alguma conexão entre eles e a campanha de Bolsonaro. Depois desta etapa, o processo continuará na alçada do tribunal.

Em seu voto, o ministro Barroso disse considerar a invasão hacker à página um "fato gravíssimo". "Nós passaríamos uma mensagem errada para a sociedade se considerarmos que o hackeamento de uma manifestação não fosse considerado um fato grave", declarou. O magistrado comparou a invasão à página a uma agressão sofrida por uma pessoa que manifeste sua opinião em uma via pública: "é quase como obrigar uma pessoa na rua que está com uma faixa política a utilizar outra faixa".

O ministro Alexandre de Moraes, que votou antes de Barroso e optou pelo arquivamento das ações, disse que não discordava da gravidade do ocorrido, mas opinou que o pequeno impacto do caso explicava sua decisão. "Não me parece que esse hackeamento por 24 horas, e mudando o nome da página, de contra para a favor, teve o condão de comprometer a igualdade na disputa eleitoral, a legitimidade do pleito eleitoral", disse. Moraes disse concordar com o prosseguimento das investigações no âmbito criminal.

Julgamento no TSE começou em novembro

A sessão desta terça concluiu um julgamento que havia se iniciado ainda em novembro do ano passado. Na ocasião, o processo foi interrompido após o ministro Edson Fachin pedir vista. O julgamento foi retomado no dia 9 de junho e sofreu nova interrupção, após pedido de vista de Alexandre de Moraes.

No julgamento do dia 9, Fachin emitiu o primeiro voto pela continuidade do processo e contrariou o posicionamento do relator, Og Fernandes, que pedia o arquivamento. "Extraio a possibilidade, e mesmo a necessidade, de atender ao direito de produção de prova pericial nos presentes autos. Como elemento indispensável à pretensão dos investigantes de demonstrar ou não a existência de vínculo", afirmou Fachin, na ocasião

O voto do ministro foi acompanhado pelos ministros Carlos Mário Velloso Filho e Tarcísio Vieira, também na sessão do dia 9.

Outras ações ainda podem atingir Bolsonaro

Outras ações ainda estão em curso contra a chapa Bolsonaro-Mourão no tribunal.

Quatro delas abordam acusações de que Bolsonaro seria beneficiário de um sistema de fake news e disparo de mensagens em massa durante o período eleitoral. As ações, movidas pelos também candidatos derrotados em 2018 Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT), tomam como referência reportagem da Folha de S. Paulo que citou contratações, por parte de empresas, de pacotes de disparo. As doações a campanhas eleitorais por pessoas jurídicas estão proibidas desde 2015.

O TSE já rejeitou outra ação contra Bolsonaro, também movida por Haddad e sua coligação, mas há recursos em tramitação. No processo, o petista e seus advogados alegam que o presidente teria sido beneficiado pela cobertura da TV Record e pelo portal da empresa na internet, o R7.