O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27), a partir das 19h, o julgamento que pode tornar inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o vice de sua chapa nas eleições do ano passado, Walter Braga Netto (PL). Ambos são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma ação proposta pelo PDT, que questiona uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022, antes do período eleitoral. A sessão começará com a leitura do voto do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves.
O julgamento foi iniciado na quinta-feira passada (22), com a leitura do resumo da ação e as sustentações orais dos advogados de acusação e de defesa. O vice-procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Paulo Gonet, também apresentou seu parecer. Ele pediu a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, mas livrou Braga Netto da condenação.
Estima-se que o voto do relator nesta terça-feira deve tomar todo o tempo da sessão. Se isso ocorrer, os votos dos demais ministros do TSE serão conhecidos na próxima quinta-feira (29).
A ordem da votação dos ministros, após Gonçalves, é a seguinte: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Kassio Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
Relator da ação já decidiu contra Bolsonaro em outros processos
O ministro Benedito Gonçalves é relator da ação contra Bolsonaro. O caso está sob sua responsabilidade porque ele é o corregedor-geral do TSE desde setembro do ano passado, e cabe ao ocupante deste cargo a relatoria das ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) envolvendo eleições presidenciais.
Em ocasiões anteriores, Gonçalves impôs decisões contrárias ao ex-chefe do Executivo e já mostrou simpatia por Lula.
Na eleição do ano passado, o ministro vetou o uso eleitoral na campanha de Bolsonaro dos desfiles de 7 de setembro, da visita a Londres para o funeral da rainha Elizabeth II e do discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ele também chegou a proibir o ex-presidente de realizar lives nos palácios da Alvorada e do Planalto. Também foi ele quem, durante a cerimônia de posse de Lula, disse a Moraes que “missão dada, é missão cumprida”.
No decorrer deste processo contra Bolsonaro, Gonçalves autorizou a inclusão da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres nos autos da ação – o texto previa a imposição de um estado de defesa no TSE para rever a apuração das eleições. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo PDT, que acionou a justiça contra Bolsonaro para reforçar as acusações de abuso de poder político por parte do ex-presidente. Os advogados de Bolsonaro contestaram a inclusão desse novo fato no processo, ocorridos após a eleição, por não ter a participação do ex-presidente.
Também foi o ministro Benedito Gonçalves quem, recentemente, relatou a ação que resultou na cassação do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol.
Gonçalves também já foi citado na Operação Lava Jato por suspeita de ligação com o Léo Pinheiro, então presidente da OAS, em delação premiada do empreiteiro, homologada em 2019. As revelações levaram a procedimentos contra Benedito Gonçalves no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas as ações foram arquivadas pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
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