TSE suspende julgamento de recurso do governador de Roraima contra cassação

Após leitura do relatório da ministra Isabel Gallotti, nesta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do recurso contra a cassação dos mandatos do governador do estado de Roraima, Antônio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).

Os dois foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação “Roraima Muito Melhor"  composta pelo MDB, PL, PSB e PMB.

Denarium e Damião foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O TRE declarou Denarium inelegível por oito anos e determinou a realização de novas eleições. 

Após o início da sessão e leitura do relatório, os advogados de defesa e acusação fizeram suas sustentações. Em seguida, o julgamento foi suspenso sem definir uma nova data para retorno.

O julgamento será retomado com o voto da relatora da ação e dos demais ministros da Corte eleitoral.

O que diz a acusação

Segundo a acusação, Denarium e Damião usaram a máquina pública para praticar ações proibidas durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. 

O que diz a defesa

A defesa de Antonio Denarium negou qualquer irregularidade nos programas sociais e disse que a transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro. 

Denarium também negou autopromoção na publicidade institucional e afirmou que não há provas de atos ilícitos. 

O advogado do vice-governador também negou as acusações de abuso de poder econômico e político, alegando que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.