Ouça este conteúdo
O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, entrou com uma ação popular para contestar a autorização concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao PT para operar um canal de televisão digital e por satélite, chamado PTSAT. A ação, protocolada na terça (22), visa suspender imediatamente a autorização alegando ilegalidade e imoralidade.
O PT enviou o pedido ao Ministério das Comunicações para ter direito a operar os próprios canais de TV e rádio no começo de junho, com a alegação de que pretende aumentar a prestação de contas das atividades partidárias à população.
O Novo argumenta que a autorização não deveria ter sido concedida pelo Gerente Regional do Amazonas, mas sim revisada pelo Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação em Brasília/DF, a sede da Anatel. Além disso, questiona o rápido processamento da autorização para o PT, que contrasta com a demora habitual nesses procedimentos.
Eduardo Ribeiro afirma que a iniciativa do PT “é mais uma clara tentativa de burlar a legislação eleitoral, que é absolutamente rígida no que diz respeito à veiculação de propaganda audiovisual de partidos políticos”. O dirigente ressalta que a existência de horários pré-determinados para propaganda partidária na televisão levanta dúvidas sobre a lógica de um partido possuir seu próprio canal de TV.
A ação também aponta indícios de desvio de finalidade na autorização contesta o interesse limitado da autorização, quando deveria ser voltado para interesse coletivo. “O PT estaria buscando equiparar-se a canais de transmissão digital, como a Jovem Pan e a CNN Brasil, mas com a finalidade de criar uma mídia paraestatal de pauta positiva para o governo, em vez de contribuir para o debate público”, completou Carolina Sponza, secretária jurídica e advogada do Novo.
Ela também menciona a “questão moral e financeira”, questionando o uso de recursos do Fundo Partidário, composto principalmente por impostos dos contribuintes, para financiar um canal de TV de um partido político. Carolina Sponza, afirma que a legislação eleitoral não justifica a destinação do dinheiro do Fundo Partidário para um canal de TV.
“Isso poderia, inclusive, levar à reprovação das contas do PT pela Justiça Eleitoral”, afirmou.
Diante disso, o partido Novo solicita uma liminar para suspender a autorização da Anatel ao PT para operar o canal PTSAT, além da anulação do ato e a proibição do PT de obter qualquer outra frequência para um canal partidário semelhante.
