Um terço das concessões do governo Dilma deu errado; relicitações estão a caminho

Pelo menos um terço das 15 concessões de aeroportos e rodovias leiloadas no governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013, deve enfrentar novo processo de licitação nos próximos anos. As concessionárias que administram a BR-040, a BR-163 (MS), o Aeroporto de Viracopos (Campinas/SP) e o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) já decidiram devolver os ativos por causa de desequilíbrio econômico nos contratos. Outra concessão, a da BR-153 (GO/TO), foi retomada pelo governo em 2017 por descumprimento do edital. A fila ainda pode aumentar, pois outros contratos estão com problemas.

O fracasso dessas concessões é resultado da combinação entre uma modelagem problemática com outorgas elevadas, recessão econômica e o envolvimento de várias empresas na Operação Lava Jato. Ao mesmo tempo que havia uma frustração de receita, o contrato de concessão exigia valores de investimentos pesados num mercado com restrição ao crédito.

Alguns especialistas acrescentam a essa lista o otimismo exagerado dos investidores, que resultou em lances ousados nos leilões. No caso das rodovias, os descontos nas tarifas variaram de 45,99% a 61,13%, caso da BR-040. A rodovia, de 936 quilômetros (km), foi arrematada pela Via 040, da Invepar - grupo que tinha entre os sócios a OAS, envolvida na Lava Jato.

A concessionária foi a primeira a oficializar o pedido de devolução da concessão, em agosto de 2019. Em dezembro, após avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério de Infraestrutura aceitou o pedido e incluiu o trecho da rodovia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em fevereiro.

Bombando

Ainda em análise pela ANTT, o pedido de relicitação da BR-163 (MS) foi requerido em dezembro de 2019. A rodovia - de 847,2 km - é administrada pela concessionária MS Via, controlada pela empresa de infraestrutura CCR. "Na época do leilão, o Brasil estava bombando. Veio a crise e o tráfego caiu entre 30% e 40%. Não tem projeto que resista", afirma o presidente do grupo CCR, Leonardo Vianna. A estrada foi arrematada no leilão com deságio de 52,74%.

O último pedido de devolução foi da Inframerica, no início deste mês. O grupo argentino, que ganhou a primeira licitação de aeroportos do Brasil, com ágio de 233%, também justificou a decisão pela queda no tráfego de passageiros por causa da crise econômica.

Na próxima quinta-feira, 19, será a vez de Viracopos oficializar seu pedido ao governo, conforme aprovado no Plano de Recuperação Judicial da empresa. O aeroporto foi arrematado em 2012 com ágio de 171% pelos grupos Triunfo Participações e UTC, ambas envolvidas na Lava Jato.

Novo modelo deve ser mais atrativo

As rodovias e aeroportos que estão sendo devolvidos ao governo federal para serem relicitados devem atrair muitos interessados no mercado, afirmam especialistas do setor. Isso porque o problema não está no ativo em si, mas no contrato de concessão. Ao mudar as regras e adaptar as condições à nova realidade do País, a concessão volta a ser atraente.

"Na época dos leilões, os estudos de viabilidade foram superestimados. Havia um otimismo muito grande em relação ao crescimento do Brasil, que foi transferido para a expectativa de demanda", explica Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do escritório L.O. Baptista Advogados. Com a chegada da crise econômica, ficou evidente que as estimativas estavam muito além da realidade.

Para ter ideia, em 2018, as receitas de São Gonçalo da Amarante (RN) estavam 45% abaixo da projetada nos estudos de viabilidade e, em Viracopos, 36%, conforme estudos da época. Por outro lado, os investimentos previstos no edital continuavam tendo de ser cumpridos e as outorgas pagas à União. Segundo a sócia da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais no BMA Advogados, Ana Cândida de Mello Carvalho, o risco da demanda era do concessionário, como deveria ser.

O problema é que a modelagem não previa gatilhos de demanda para a realização dos investimentos. Isso criou, por exemplo, aeroportos gigantes sem passageiros, como é o caso de Viracopos - que já teve interessados na compra do terminal. "Era uma modelagem que não olhava a viabilidade do projeto ao longo do tempo. Ou seja, houve um erro do modelo", diz Ana Cândida.

Além disso, boa parte das concessionárias tinha como sócia uma construtora. Portanto, o elevado volume de obras beneficiava as empreiteiras, diz a sócia da área de Infraestrutura & Projetos do Vieira Rezende. Mariana Aidar. "Às vezes, a TIR (taxa de retorno) não era atraente, mas tinha o projeto para construir." Junta-se a isso o fato de o governo destacar entre as condições do leilão uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

No meio do caminho veio a Lava Jato e interrompeu esse fluxo de crédito para as empresas envolvidas no escândalo de corrupção. A Galvão Engenharia, que perdeu a concessão da BR-153, foi uma das que não conseguiram o empréstimo do banco de fomento. A Odebrecht, pivô da Lava Jato, também teve o crédito da BR-163 (MT) negado. Nesse caso, em vez do pedido de devolução, a empresa tenta vender a concessão.

Outra concessionária que pode devolver a concessão é a Concebra, da Triunfo Participações e Investimentos (TPI). A empresa - que administra um trecho de 1.176 km das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262 - está em disputas com o governo federal para aderir à relicitação.

Processo longo

Especialistas destacam, no entanto, que o processo de devolução e relicitação não é fácil nem rápido. Depois da decisão da empresa de devolver a concessão, as agências reguladoras precisam aprovar o pedido. Em seguida, enviam o processo ao Ministério de Infraestrutura, que bate o martelo sobre o assunto.

Depois disso, a empresa e a agência reguladora precisam discutir a elaboração do termo aditivo. Isso inclui definir o valor da indenização dos investimentos feitos e não amortizados. "O caminho é longo e o cálculo, difícil, o que pode gerar algumas discussões", diz Ana Cândida.

No caso da Via 040, o primeiro pedido para devolução ocorreu em 2017 e foi reapresentado no ano passado, quando o governo publicou o decreto da relicitação. O enquadramento no PPI ocorreu no mês passado e a expectativa de colocar a rodovia em leilão é de fevereiro de 2022, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em nota, a Via 040 afirma que, até a conclusão do processo, continuará prestando serviços de operação e manutenção da via.

Em Viracopos, embora o pedido não tenha sido protocolado ainda, algumas empresas já foram selecionadas para fazer os estudos de viabilidade para o governo. A expectativa é que esses estudos sejam entregues em maio.