Uso de emendas para bancar o PAC cria novo desgaste para Lula com o Centrão

Em negociações para ceder ministérios aos partidos do Centrão como PP e Republicanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta agora um novo desgaste junto aos parlamentares dessas siglas por causa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O movimento de resistência cresceu depois que o Palácio do Planalto passou a estudar a possibilidade de incluir emendas parlamentares para bancar o novo programa.

Na estratégia, o governo Lula pretende destinar as chamadas emendas não impositivas – aquelas que o Executivo não tem obrigação de pagar – para custear obras do novo PAC. Neste ano, por exemplo, cerca de R$ 10 bilhões foram remanejados para as emendas não impositivas depois que o Supremo Tribunal Federal (SFT) declarou a inconstitucionalidade do "Orçamento Secreto".

A expectativa de Lula é fazer o lançamento do PAC no próximo dia 11 de agosto em um grande evento no Palácio do Planalto. Essa é a quinta data anunciada pelo Executivo para implementação do programa e a expectativa dos aliados do presidente é ampliar a popularidade do petista neste segundo semestre.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo irá desembolsar aproximadamente R$ 60 bilhões por ano neste programa. Ou seja, cerca de R$ 240 bilhões ao longo do mandato. Para bancar o PAC - que será usado como vitrine -, a estratégia do Planalto é garantir o reforço desse caixa por meio das emendas parlamentares.

Parlamentares resistem em indicar emendas para o PAC de Lula

No desenho estudado pelo governo, os articuladores do Planalto negociariam com os congressistas da base aliada a destinação de recursos para projetos incluídos ou previstos no novo PAC. A estratégia dos aliados de Lula é de que o modelo seja usado também nos próximos anos do governo petista.

A medida, no entanto, já encontra resistência por parte de deputados do Centrão, que alegam perda de autonomia na destinação das emendas parlamentares. Congressistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que essa estratégia colocaria um "carimbo de Lula" em todas as obras realizadas por meio das verbas parlamentares.

Deputados e senadores costumam usar a destinação de emendas parlamentares como forma de viabilizar obras e projetos com seus nomes em seus redutos eleitorais. Entre os críticos da proposta está o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem negociado com Lula uma reforma ministerial para ampliar a base do governo no Congresso.

Lula e Lira pretendem se reunir pessoalmente nos próximos dias para discutir os novos ministérios que partidos do Centrão devem ganhar no governo. A expectativa é de que Lira leve ao petista o recado sobre a insatisfação dos parlamentares sobre o uso de emendas para bancar o novo PAC.

PAC 1 e 2 ficaram marcados por suspeitas de fraudes e irregularidades

O novo PAC vem na esteira de outros dois programas, lançados em 2007 e 2011, no segundo mandato do governo Lula e no primeiro da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O programa consistia em revitalizar os investimentos governamentais em infraestrutura.

Contudo, o programa ficou marcado por diversas irregularidades durante as duas versões lançadas pelos governos petistas. Em 2007, ano em que Lula lançou a primeira versão do PAC, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a bloquear recursos de 29 obras por causa de diversas irregularidades.

À época, a maioria dos problemas encontrados pelo TCU tratava de irregularidades nas execuções dos convênios, superfaturamento de preços, alterações indevidas de projetos e problemas no processo licitatório, entre outros. Entre as obras do PAC que apresentaram irregularidades graves estavam as da rodovia BR-163, na divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, as da integração do Rio São Francisco, em Pernambuco.

Já em 2011, durante a gestão de Dilma Rousseff, uma outra auditoria do TCU apontou irregularidades no planejamento e execução do projeto do Arco Rodoviário, obra de quase R$ 1 bilhão do PAC no Rio de Janeiro. Além disso, até 2016, apenas 16,8% das pouco mais de 29 mil obras anunciadas nas duas etapas do PAC haviam sido concluídas no período previsto.

Associação de Infraestrutura defende correta aplicação de recursos para resolver gargalos

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, disse à Gazeta do Povo que "é preciso garantir que os recursos que serão aplicados em obras no PAC irão para o destino certo", para garantir a correta execução e corrigir um "hiato" que existe hoje na infraestrutura.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura, levantamentos realizados pela entidade e apresentados ao governo revelam os principais gargalos que deverão ser enfrentados pelo PAC.

Tadini defende mais investimentos para aumentar as ações na área de saneamento básico. “Cada segmento tem problemas específicos, em termos de saúde, não pode um país do tamanho do Brasil ter coleta de esgoto para 50% da população. O novo marco está avançado, mas esse processo não acontece num estalar de dedos”, afirma.

Outro problema que merece atenção especial é na área de infraestrutura e logística de transportes, que oneram o chamado Custo Brasil. “É o que afeta mais em termo de custo, você tem rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e aeroporto. Uma coisa é você terminar um produto com um custo fabuloso, a hora que você sai da porta da sua fábrica complica”, diz o presidente da associação.

“O Brasil até avançou em participação privada no modal rodoviário, mas 65 % das rodovias estão em condição média ou ruim”, afirma. Já em relação à malha ferroviária, Tadini defende maior participação do Estado, ou seja, a aplicação de recursos públicos. “A malha ferroviária regrediu. De meados dos anos 50 para cá, com o crescimento da indústria automobilística, você começa a ter ênfase maior no setor rodoviário que sobre trilhos”, salienta Tadini.

Ainda segundo os dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, o Brasil tem um hiato de aproximadamente R$ 255 bilhões em infraestrutura. “Nós temos um hiato por ano, o Brasil hoje investe 1,8% do PIB [Produto Interno Bruto], para uma necessidade de 4,4 a 4,5% do PIB”, revela.

Ricardo Barretto, doutor em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB), também defende maior investimento nessas áreas. “A expectativa é de que o novo PAC tenha foco em projetos estruturantes de infraestrutura, com investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, mas também estímulos à economia verde e à chamada neoindustrialização.