Vacina para todos os brasileiros? O que dizem governo federal, estados e rede privada

O Ministério da Saúde anunciou nesta semana como será a campanha nacional de imunização contra a Covid-19. Ficou claro que, pelo plano do governo, não haverá vacina para todos os brasileiros em 2021.

Paralelamente, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) anunciou que pode adotar uma campanha própria para imunizar os paulistas no ano que vem. Ações de outros governo estaduais sugerem que mais unidades da federação podem adotar um plano de complementação da campanha de vacinação do governo federal para garantir que mais habitantes de seus estados sejam imunizados.

Já as clínicas privadas de vacinação passam por um cenário de incertezas quanto à possibilidade de ofertar a imunização contra o coronavírus. A rede particular acredita que, na melhor das hipóteses, só terá vacinas a partir do segundo semestre de 2021. E que talvez não venha a ofertar imunização no ano que vem.

Quantas pessoas serão vacinadas pela campanha nacional de imunização?

A campanha nacional de vacinação anunciada pelo governo federal começa em março e é dividida em quatro fases, que contemplam os grupos de risco. O resto da população possivelmente não terá acesso a vacina em 2021.

Os grupos de risco definidos pelo governo são os seguintes: trabalhadores da saúde; população idosa a partir dos 75 anos de idade; pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas); população indígena; pessoas de 60 a 74 anos; pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares); professores; policiais; bombeiros; funcionários do sistema prisional; e presidiários. O restante da população só será vacinado se sobrarem doses após todas as etapas.

O Ministério da Saúde afirmou que 142,9 milhões de doses de vacinas estão garantidas, através de acordos com a Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões) e a Covax Facility (42,5 milhões).

Como a previsão é de imunização em duas doses, cerca de 71 milhões de pessoas devem ser vacinadas. Como o Brasil tem cerca de 210 milhões de habitantes, a vacinação não chegará nem a metade da população caso o governo não feche novos acordos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que de 60% a 70% da população de um país tenha de ser imunizada para que a pandemia acabe.

O governo federal, contudo, tenta negociar desde o mês passado a aquisição de doses com os laboratórios Pfizer/BioNTech, Moderna, Bharat Biotech (vacina covaxin) e Instituto Gamaleya (vacina sputinik V). Atualmente dez vacinas estão na fase final de testes. No Reino Unido,  Pfizer foi a primeira a receber autorização devido a comprovação de eficácia.

Governadores querem garantir vacinas para os estados

Alguns estados avaliam a possibilidade complementar o plano nacional de imunização.

Na quinta-feira (3), sem especificar detalhes, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que pode adotar um plano estadual para garantir a vacinação de toda a população paulista. Isso seria feito com a vacina coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo. A expectativa de Doria é que as doses sejam aplicadas a partir de janeiro de 2021.

Doria afirmou, contudo, que a ideia do governo paulista é que a coronavac possa integrar o plano nacional de imunização contra a Covid-19 – embora defenda que a vacinação em março, como anunciado pelo governo federal, é muito tardia. O acordo paulista com o laboratório chinês garante pelo menos 46 milhões de doses – o que significa a imunização de 23 milhões de pessoas, já que a coronavac exige a aplicação de duas doses.

A coronavac, contudo, ainda não apresentou os resultados da fase 3 de testes e tampouco tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A expectativa é que a Anvisa receba o relatório com os resultados dos testes até 15 de dezembro.

Outros governos estaduais também já fizeram movimentações que sugerem que podem complementar o plano nacional para garantir a vacina para mais pessoas nos estados.

O governo do Paraná desde agosto tem uma reserva orçamentária de R$ 200 milhões para a compra de vacinas. O estado trabalha em parceria com a China para a realização de testes e da produção do imunizante, por meio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). E, também negocia a compra da vacina russa.

Mas, procurado pela Gazeta do Povo para saber se o estado vai comprar vacinas por conta própria, a resposta do governo foi incerta. "Primeiramente, vai depender dos registros de vacina que serão aprovados, isso irá determinar muita coisa. Não tem como fazer um planejamento em cima de dados que ainda não são concretos", aponta o diretor geral da Secretaria de Estado da Saúde, Nestor Werner Junior, em entrevista à Gazeta do Povo.

Já o governo da Bahia anunciou nesta semana a intenção de compra de 100 ultrafreezers com capacidade para armazenar as vacinas da Pfizer e da Moderna, que exigem temperaturas mais baixas que os demais imunizantes. As vacinas desses dois laboratórios, pelo menos até agora, não fazem parte do plano de vacinação do governo federal. Isso levantou a especulação de que a Bahia cogita a compra de imunizantes por conta própria.

Rede privada estima chegada da vacina na metade de 2021

Representantes de clínicas privadas de vacinação já declararam publicamente que não há uma data para que as clínicas particulares de vacinação tenham acesso a alguma vacina contra o coronavírus. Algumas clínicas acreditam que os imunizantes só estará disponíveis para a compra da população no segundo semestre de 2021. Mas há quem ache que talvez nem haja vacinação na rede privada no ano que vem.

“Podemos dizer que não terá vacina para o mercado privado em 2021. A gente concorda com lógica dos governos de que primeiro é preciso vacinar os grupos de risco. Já conversamos com a Pfizer, e ela nos disse que não há como abastecer o mercado privado. Estamos conversando com outros laboratórios para trazer a vacina ao Brasil”, afirmou o presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (Abcvac), Geraldo Barbosa, em entrevista à Revista Exame.

Entre as dificuldades para adquirir o imunizante, está a capacidade de produção dos laboratórios e farmacêuticas e também a possível indisponibilidade de insumos, como seringas. Além disso, os laboratórios estão priorizando a venda para os governos e não para a rede privada.

Senado aprova projeto que prevê vacina para todos 

O governo federal poderá vir a ser obrigado a fornecer vacina contra a Covid-19 para todos os brasileiros, embora o plano nacional de imunização não preveja isso.

O Senado aprovou na quinta-feira (3) um projeto de lei que estabelece regras para a distribuição da vacina contra a Covid-19. Dentre os dispositivos aprovados, está a garantia de que todos os brasileiros tenham o direito à vacinação. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), precisa da aprovação da Câmara e da sanção presidencial para virar lei.

Na sessão em que o projeto foi aprovado, os senadores criticaram a previsão do governo de começar a vacinaão apenas em março.

“Falar em vacina a partir de março chega a soar irresponsável. Quantas pessoas perderemos até março? Não creio que possamos admitir essa morosidade, essa leniência”, disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) durante a aprovação da Medida Provisória 994/2020, que também foi votada na mesma sessão. A MP garante quase R$ 2 bilhões para a produção e aquisição do imunizante desenvolvido pela AstraZeneca e em parceria com a Universidade de Oxford.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que a coronavac não deve ser descartada pelo governo por “picuinha”. Randolfe se referia a “guerra da vacina” entre Doria e o presidente Jair Bolsonaro.

STF julga obrigatoriedade da vacinação

Em meio à polêmica sobre a data de começo da vacinação e ao número de brasileiros que serão imunizados, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em breve duas ações sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.

Os ministros irão julgar ações protocoladas pelo PDT e PTB. O PDT pede que estados e municípios possam decidir se implementam a imunização obrigatória. Já o PTB quer que a obrigatoriedade seja considerada inconstitucional.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.979/2020, que a possibilidade das autoridades de saúde decretarem a vacinação compulsória.

Também tramitam na Corte outras duas ações que pretendem fazer com que o governo se comprometa a adquirir todas as vacinas contra Covid-19 aprovadas pela Anvisa.