Diversos projetos de lei foram apresentadas por deputados no Congresso Nacional sobre tonar a vacina contra o novo coronavírus obrigatória.
A discussão sobre tornar a vacina obrigatória segue em alta, tanto no Legislativo, quanto no Executivo. Mas o que de fato os parlamentares podem fazer?
O Congresso Nacional pode decidir se a vacina vai ser obrigatória?
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera que os poderes Executivo e Legislativo se entendam e que a solução não vá para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Diversas propostas foram apresentadas. No geral, quem é aliado ao governo tenta impedir a imposição da vacina, enquanto a oposição tenta fazer com que o processo seja obrigatório.
Mas se a questão pode parar no judiciário e a aplicação fica por conta do governo, qual o papel do Congresso?
O Congresso tem a prerrogativa de interpretar a Constituição por si só. Portanto, pode produzir normas que definam as políticas publicas deste tema.
Um exemplo disso é que a vacinação obrigatória pode ser realizada de acordo com a lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro em fevereiro, que trata de medidas de combate à pandemia
No entanto, uma outra lei poderia ser votada na Casa para derrubar este trecho, por exemplo. É isso que move essa batalha dentro do legislativo.
Outra possibilidade é a de fazer requisições para que o governo federal esclareça algumas de suas políticas para a vacinação contra a Covid-19.
