Aprovação da vacina da Pfizer abre possibilidade de compra por estados, municípios e clínicas

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro definitivo à vacina da Pfizer/Biontech no Brasil. O comunicado foi emitido pela própria agência nesta terça-feira (23). O imunizante contra a Covid-19 é o primeiro a obter o registro sanitário definitivo no país. Mas, por enquanto, o governo federal não tem acordo de compra da vacina da Pfizer por discordar dos termos propostos pelo laboratório.

Apesar disso, dois fatos desta terça reforçaram a possibilidade de governos estaduais e prefeituras comprarem vacinas: um projeto de lei foi apresentado no Congresso para autorizar expressamente a compra de vacinas por estados e municípios; e o Supremo Tribunal Federal (STF) também permitiu a aquisição. Com isso, o imunizante da Pfizer passou a ser um potencial candidato à aquisição por outros entes da federação justamente por não haver acordo com o governo federal.

A aprovação do registro definitivo da vacina da Pfizer também abre a possibilidade de que clínicas particulares comprem o imunizante. Isso porque vacinas com registro emergencial – caso das duas atualmente em uso no Brasil, a de Oxford/AstraZeneca e a Coronavac – só podem ser utilizadas pelo poder público para grupos prioritários de vacinação.

Como o impasse com a União permite a compra da vacina por outros governos e setor privado

A Pfizer chegou a oferecer 70 milhões de doses ao governo federal para entrega em dezembro. Porém, a compra foi recusada pelo Ministério da Saúde alegando "cláusulas leoninas e abusivas" apresentadas pela empresa.

As negociações foram retomadas, mas não saíram de um impasse desde então. Segundo o governo federal, a Pfizer não aceita se responsabilizar por possíveis efeitos colaterais do imunizante. E, ainda de acordo com o Ministério da Saúde, quer que eventuais questionamentos jurídicos envolvendo a vacinação no Brasil não sejam resolvidos pela Justiça brasileira – e sim numa Corte de Nova York (EUA). A Pfizer alega que todos os países que compraram sua vacina aceitaram essa condição.

Com o impasse e a aprovação do registro definitivo na Anvisa, abre-se a possibilidade de que governos estaduais e prefeituras negociem diretamente com a Pfizer.

Teoricamente, estados e municípios já poderiam tentar comprar por conta própria vacinas contra o coronavírus. Decisão do ano passado do STF já permitia que governos estaduais e prefeituras adotassem medidas próprias de combate à Covid-19 – o que poderia incluir a aquisição de imunizantes. Porém, havia insegurança jurídica quanto a isso.

Mas, nesta terça (23), o Supremo formou maioria, em julgamento no plenário virtual, para permitir a compra de vacinas contra a Covid-19 por estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local.

Além disso, um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (23) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende deixar claro que governadores e prefeitos podem comprar vacinas contra o coronavírus por conta própria.

"Um projeto será concebido acredito que ainda hoje no Senado para que encontremos um caminho que autorize a União, mas também estados e municípios a assumirem os riscos das compras das vacinas", disse Pacheco antes de apresentá-lo. De fato, a proposta permite que o governo federal, os estados e os municípios contratem seguros privados contra possíveis indenizações de pessoas que venham a sofrer com efeitos colaterais de vacinas. A medida pode destravar inclusive as negociações entre o governo federal e a Pfizer.

O projeto de lei também prevê a possibilidade de compra de vacinas por empresas privadas. "Uma ideia que surgiu na conversa é a possibilidade da participação da iniciativa privada. Há inúmeros segmentos da iniciativa privada dispostos a auxiliar na aquisição dessas vacinas e contribuir para o país", afirmou o presidente do Senado. Mas, nesse caso, o setor privado teria de doar doses para o governo até que todo o público prioritário seja vacinado.

Mas, independentemente do projeto de lei, a aprovação do registro definitivo na Anvisa por si só elimina a impossibilidade legal de compra de vacinas pela rede particular – o que ocorre no caso dos imunizantes que têm apenas autorização para uso emergencial.

Vacina da Pfizer tem eficácia de 95% para duas doses e de 85% para apenas uma

Os estudos internacionais mostraram que a vacina da Pfizer/Biontech é segura e tem uma eficácia de 95% após a aplicação de duas doses. Mais recentemente, uma nova pesquisa realizadas em Israel, o país que mais vacinou sua população, indicaram que o imunizante da Pfizer atinge uma eficácia de 85% com apenas uma dose. Apenas para comparação, a eficácia da coronavac é de 50,38% e da vacina de Oxford/AstraZeneca, de 82,4% após duas doses e de 76% após a primeira aplicação.

Esse novo estudo envolvendo a vacina da Pfizer tem feito com que países que compraram o imunizante repensem a estratégia, avaliando suspender a aplicação do reforço para atingir um maior número de vacinados.

Um dos principais "problemas" para o uso da vacina da Pfizer em campanhas de imunização de larga escala, porém, eram as condições de armazenamento. Inicialmente, a recomendação era de mantê-las refrigeradas a uma temperatura de -70°C. Só freezeres especiais (e caros) têm essa capacidade – o que limitaria a distribuição principalmente em nações em desenvolvimento e pobres.

Mas, recentemente, esse entrave também foi superado. Novas pesquisas mostraram que as doses podem ser mantidas até -15°C por duas semanas. A Pfizer já solicitou a autoridades sanitárias de outros países que a recomendação anterior, de -70°C, seja revista.