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Após pressão do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal divulgou nesta quarta-feira (16) o plano de vacinação contra a Covid-19. De acordo com a estratégia do governo federal, a imunização vai ocorrer durante todo o ano de 2021, se estendendo até o primeiro semestre de 2022.
A expectativa do governo federal é conseguir imunizar 50 milhões de pessoas consideradas dos grupos prioritários até o fim do primeiro semestre do ano que vem. O Brasil tem cerca de 220 milhões de habitantes.
Com base na vacina que já está contratada pelo governo federal (a de Oxford/AstraZeneca), a União deve ministrar em torno de 101 milhões de doses nas 3 primeiras fases da vacinação. Essa vacina, porém, até agora não obteve registro em nenhum país e estudos complementares estão sendo feitos.
As 3 primeiras fases incluem profissionais de saúde, idosos e grupos de risco como pessoas com comorbidades (diabéticos, hipertensos, entre outros). Cada pessoa vai receber duas doses da vacina – que é a recomendação para que haja a imunização contra o coronavírus;
Ao todo, 31,1 milhões de doses serão destinadas a 14,8 milhões de pessoas que trabalham na área da saúde. Outras 46,4 milhões de doses serão para imunizar 22,1 milhões de pessoas entre 60 e 74 anos. E 26,5 milhão de doses para imunizar 12,6 milhões de pessoas com comorbidades.
"O planejamento observa os cronogramas previstos inicialmente, já apresentados pela farmacêutica AstraZeneca. A distribuição tem caráter cronológico organizado no decorrer dos meses, alternando semanalmente as vacinas de rotina e as vacinas destinadas aos grupos prioritários específicos das campanhas da Vacina Covid-19 e influenza, por fases e etapas", descreve o plano nacional de imunização.
"Nesse cenário, os grupos de maior risco para agravamento e óbito, caso venham a se infectar, devem ser priorizados. Além disso, no contexto pandêmico que se vive, com a grande maioria da população ainda altamente suscetível à infecção pelo vírus, também é prioridade a manutenção do funcionamento e da força de trabalho dos serviços de saúde incluindo os trabalhadores da saúde e dos serviços considerados essenciais", diz o documento.
Vacinação contra a Covid-19 começa até março
Segundo o governo, 30 milhões das 101 milhões de doses contratadas da vacina de Oxford já devem estar disponíveis no início do ano que vem. Essas primeiras 30 milhões de doses, com possibilidade de imunizar 14 milhões de pessoas, devem começar a ser ministradas no primeiro trimestre de 2021 – ou seja, até março.
No começo da vacinação, enquanto as vacinas tiverem apenas o registro de uso emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o governo vai exigir que a pessoa assine um termo de responsabilidade para se vacinar. Quando houver o registro definitivo na Anvisa, isso não será necessário.
Pelo cronograma do Ministério da Saúde, assim que o governo receber as doses, ele espera liberá-las para entrega aos estados em uma semana. Na segunda semana após o recebimento dos lotes, começa a vacinação de fato. Além disso, a imunização contra a Covid-19 vai transcorrer em paralelo com a da gripe.
Bolsonaro faz aceno a governadores
No lançamento do plano de vacinação contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro fez um aceno aos governadores, principalmente João Doria (SP) – com o qual tem travado uma forte disputa política.
"São 27 governadores com uma só proposta, o bem comum. Muitas pessoas trabalharam nesse objetivo, mas foram essenciais para chegarmos a esse dia", disse o presidente. "Se algum de nós exagerou ou até extrapolou, foi no afã de buscar solução", disse o presidente fazendo um aceno aos governadores e tentando baixar a temperatura com os gestores estaduais.
A possível bandeira branca com Doria tem uma explicação: a coronavc, vacina de tecnologia chinesa que, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.
Até o momento, não houve a confirmação de aquisição da coronavac pelo governo federal para incluí-la no plano nacional de imunização. Mas essa possibilidade não está descartada como forma de ampliar a vacinação.
"Vamos comprar a vacina daquela empresa que se encaixar nos critérios de segurança da nossa Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Se Deus quiser, brevemente estaremos na normalidade", complementou o presidente.
Paralelamente ao plano apresentado nesta quarta, em documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal informou que o Brasil já teria garantido 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio dos seguintes acordos com os fabricantes das seguintes vacinas e com um consórcio internacional: Oxford/AstraZeneca (100,4 milhões de doses, até julho de 2021 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre do ano que vem); consórcio Covax Facility (42,5 milhões de doses de uma vacina ainda a ser definida) e Pfizer (70 milhões de doses em negociação).
O governo também informou que investiu aproximadamente R$ 5 bilhões no programa nacional de imunização. Dos quais, R$ 2,5 bilhões serão liberados por meio de uma medida provisória para aquisição de imunizantes. Outro R$ 1,9 bilhão será para a Fiocruz fabricar no Brasil a vacina de Oxford e R$ 80 milhões para a compra de 300 milhões de seringas.
Ajuda dos estados na logística do plano
No plano apresentado pelo governo federal, as vacinas serão adquiridas pela União, que fará o repasse dos imunizantes aos estados. Depois, os estados ficarão responsáveis por repassar as doses aos municípios.
Ainda de acordo com o plano, as vacinas serão entregues aos estados por avião, para a região Norte; a região Nordeste vai receber por caminhões e avião. As demais regiões receberão por caminhões.
No lançamento do plano, o governo federal deu destaque a outras campanhas de imunização e disse que contará com a ajuda dos estados na distribuição da vacina por meio de 38 mil postos de vacinação.
Ao apresentar o plano, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, criticou o que ele chamou de "ansiedade" pela vacina e defendeu a Anvisa, que tem sido acusada de agir politicamente pelo governo de São Paulo. "Não podemos colocar em xeque a credibilidade da nossa agência reguladora. O mais importante de hoje aqui não é apresentar o plano, é demonstrarmos que todos nós estamos juntos, que todos os estados da federação serão tratados de forma igualitária, proporcional. Todas as vacinas produzidas no Brasil terão a prioridade do SUS", disse Pazuello.
O ministro ainda emendou: "A logística já é normalidade nossa. Não se preocupem com a logística". "Não vejo nada de errado no que está acontecendo. Se tivesse visto, já teria corrigido", disse o ministro.
App vai ajudar a agilizar vacinação
Para agilizar o processo de imunização, o governo federal afirma que está desenvolvendo uma ferramenta dentro do aplicativo Conecte-Sus que permitirá a identificação do paciente no ato da vacinação, dispensando-o de ter em mãos a carteira de vacina.
“Será realizado pré-cadastro para alguns grupos alvo. Diferentes bases de dados serão integradas com o SI-PNI e o aplicativo Conecte-SUS para identificar automaticamente os cidadãos que fazem parte dos grupos prioritários”, descreve o governo federal no plano.
Divisão de alas
Internamente, integrantes do governo federal admitem que a metodologia implementada pelo presidente Jair Bolsonaro no programa nacional de vacinação atendeu a duas correntes distintas do governo: a ala ideológica e a ala militar.
Os militares vinham trabalhando internamente para que o governo federal anunciasse o quanto antes o plano nacional de vacinação para diminuir quaisquer tensões com o STF.
Já a possibilidade de assinatura de um termo de responsabilidade por parte da população foi uma solução encontrada não somente pelo setor jurídico do Planalto para evitar ações judiciais como também para dar ânimo aos membros da ala ideológica, que são radicalmente contra a vacinação compulsória da população.
