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Ao menos 16 estados e o Distrito Federal anunciaram que não irão exigir receita médica para a vacinação de crianças contra a Covid-19. Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo federal recomendará que as crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de um termo de consentimento pelos pais.
Contudo, governos do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Sergipe já se posicionaram contra a recomendação. Em Santa Catarina, o secretário de Saúde, André Motta, disse ser contrário à prescrição médica, mas submeterá a decisão à comissão bipartite, formada pelo estado e representantes dos municípios catarinenses.
Na sexta-feira (24), o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula, divulgou uma carta em que defende uma forma de "facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos".
"Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus. Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos. Quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos", diz a carta assinada pelo presidente do Conass.
Ainda na última sexta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse não ver razão para promover a vacinação emergencial de crianças. "Não está havendo morte de criança que justifique algo emergencial", disse ele, em encontro com jornalistas nesta véspera de Natal. "Está morrendo criança de 5 a 11 anos que justifique algo emergencial?", reforçou o presidente.
Bolsonaro já havia defendido que as crianças só sejam vacinadas com prescrição médica. "Eu acho que qualquer procedimento tem que passar pelas mãos do médico, tá ok?", declarou.
Ministério da Saúde realiza consulta pública sobre vacinação de crianças
A imunização do público infantil com a vacina da Pfizer foi autorizada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 16 de dezembro, mas até o momento o Ministério da Saúde não divulgou um cronograma de compra e distribuição de doses para os estados. Porém, abriu uma consulta pública para tratar do tema até o próximo dia 2 de janeiro.
O tema gerou controvérsias entre o governo federal e técnicos da Anvisa que autorizaram o imunizante. Na segunda-feira (20) o ministro Marcelo Queiroga disse que a "pressa é inimiga da perfeição" e que o ministério só teria uma posição sobre o tema em 5 de janeiro. Queiroga também afirmou que só tinha recebido "um documento de três páginas" da agência e ainda esperava documentos com dossiê completo.
Em nota, a Anvisa disse que não recebeu pedido formal de pareceres, mas que o envio de dossiê de análise de medicamentos para o Ministério da Saúde "não é requisito legal, ou mesmo praxe". Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da agência, Antônio Barra Torres, afirmou que a pasta precisa apresentar uma justificativa pelo atraso na vacinação.
"Eu entendo que o ministério precisa apresentar à sociedade a justificativa do porquê de nós mantermos inalterada uma estatística macabra. Nós temos 301 crianças mortas na faixa de 5 a 11 anos desde que a Covid começou até o início do mês de dezembro. Nesses 21 meses, numa matemática simples, nós teríamos um pouquinho mais de 14 mortes de crianças ao mês, praticamente uma a cada dois dias", disse Barra Torres.
STF dá cinco dias para governo explicar exigência de atestado
Partidos de oposição entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo seja interpelado a explicar as razões para a demora em iniciar a vacinação das crianças.
O partido Rede Sustentabilidade pediu para que a Corte determinasse ao Ministério da Saúde disponibilização, “de forma imediata e em consonância com as recomendações técnicas da Anvisa”, do imunizante para as crianças de 5 a 11 anos, “independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo governo ao direito à saúde e à vida”.
Para o partido, as ações do Ministério da Saúde “colocam em risco os direitos da criança e do adolescente”, que não podem “sofrer com a omissão do Executivo no cumprimento do seu dever de proteção ativa da saúde”.
O relator do caso no STF é o ministro Ricardo Lewandowski, que em outra ação, protocolada pelo PT, já havia determinado que a pasta apresente até o dia 5 de janeiro informações sobre a vacinação de crianças.
Moraes manda Bolsonaro explicar suposta intimidação à Anvisa
Em outra ação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique a suposta intimidação contra servidores da Anvisa. Na semana passada, o chefe do Palácio do Planalto disse que divulgaria os nomes dos técnicos da Anvisa envolvidos na aprovação de vacina para as crianças.
Em documento entregue ao ministro, a Anvisa repassou todas as informações existentes sobre as ameaças dirigidas a diretores e técnicos da agência. O teor do documento é mantido em sigilo.
Antes disso, agência já havia rebatido as declarações de Bolsonaro alegando estar sendo alvo de "ativismo político violento". Os servidores alegaram que as ameaças, inclusive de morte, se intensificaram após a fala do presidente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestou solidariedade aos técnicos da Anvisa e criticou a "politização" da vacinação infantil. "Então, de fato, é lamentável que haja esse tipo de politização capaz até de levar a discussão às raias de intimidações e ameaças desse tipo. Isso é intolerável", declarou.
