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Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e deputados do partido o teriam pressionado a ajuizar a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A informação está nos documentos divulgados nesta sexta-feira (15), após o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo dos depoimentos na Operação Tempus Veritatis, que apura tentativa de golpe de Estado.
A pressão para que Costa Neto ajuizasse a ação teria ocorrido após o vazamento de um relatório do Instituto Voto Legal (IVL) sobre as eleições de 2022, contratado naquele ano pelo PL a fim "acompanhar o desenvolvimento da eleição e se havia segurança". O presidente do partido disse aos policiais que "nunca recebeu orientação do então presidente Jair Bolsonaro para questionar as urnas eletrônicas, mas apenas para fiscalizar".
No termo de declaração, com 22 páginas, Costa Neto também negou qualquer participação em reuniões com ministros do governo Bolsonaro, inclusive a reunião de 5 de julho de 2022, organizada por Bolsonaro e utilizada pela PF para embasar as investigações contra a possibilidade de um golpe. O presidente do PL negou a participação na reunião e qualquer conhecimento sobre ela, e também disse não saber se o encontro foi realizado em caráter oficial ou se foi de natureza eleitoral.
Costa Neto também disse não concordar com as suspeitas de fraude do ex-presidente em relação às urnas eletrônicas e ao sistema de votação nas eleições de 2022. Ele respondeu que "já participou de várias eleições e nunca presenciou nada que desabonasse o sistema eleitoral brasileiro. Inclusive, orientou a bancada do partido a votar contra a implementação do voto impresso".
Sobre as idas ao Palácio do Alvorada, após o segundo turno das eleições, Costa Neto disse à PF que "foi poucas vezes para encontrar o presidente, ver seu estado de espírito e convidá-lo para ser presidente de honra do partido". Ele disse que na época "Bolsonaro estava abatido por ter perdido a eleição, quase não conversava com ninguém e o clima era de luto".
Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico
Valdemar Costa Neto também teve que responder perguntas sobre o Relatório do Sistema Eletrônico de Votação apresentado pelo Ministério da Defesa no dia 9 de novembro de 2022.
O presidente do PL negou a participação na elaboração do relatório e disse que não sabe dizer quem o escreveu, também reforçou que não houve a participação do PL na elaboração do documento.
Na ocasião, a PF apresentou ao depoente um documento encontrado no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e endereçado ao ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Segundo a PF, "aparentemente" tratava-se de uma "minuta a ser assinada por representante de partido político". Tal documento dizia que "novos dados sobrevieram pondo em discussão a higidez do elo entre a manifestação do eleitor e o voto apurado na urna eletrônica".
Costa Neto disse que nunca teve conhecimento ou acesso ao documento mencionado pela PF. Também negou ciência sobre os dados levantados pelo Ministério da Defesa e que não conhecia pessoalmente o ex-ministro do governo Bolsonaro. Segundo ele, "não houve orientação do então preside Jair Bolsonaro para tentar fomentar a narrativa de existência de fraudes nas eleições".
Contratação do Instituto Voto Livre
Sobre a contratação do Instituto Voto Livre pelo Partido Liberal para acompanhar o desenvolvimento da eleição, Costa Neto disse que "a ideia surgiu entre os deputados do PL e do ex-presidente Jair Bolsonaro". A indicação do IVL, segundo ele, foi feita pelo ex-ministro Marcos Pontes.
Costa Neto informou que a contratação ocorreu em meados de 2022, com o objetivo de "fiscalizar o andamento das eleições, o que era, inclusive, incentivado pelo TSE". Ele contou ainda que o "valor pago foi de um milhão de reais, em cinco parcelas, pago com recursos próprios do PL".
Ao ser questionado se o IVL elaborou o relatório de fiscalização, Costa Neto disse que "recebeu alguns relatórios, mas que deixou de acompanhar e passou para o Sr. José Tadeu Candelária, presidente do PL de São Paulo, pois não estavam apresentando nada de concreto".
"Após as eleições de 2022, o IVL apresentou um relatório que demonstrava que nas urnas mais novas (numeradas) o presidente Bolsonaro tinha maioria de votos e nas mais antigas (não numeradas) o candidato Lula possuía maioria de votos. Tal relatório foi apresentado ao TSE, que respondeu aos questionamentos e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões", disse Costa Neto.
O presidente do PL também foi questionado sobre o envolvimento do marqueteiro argentino Fernando Cerimedo na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas e se ele assistiu ao vídeo que levantava suspeitas sobre as urnas. Todas as perguntas foram negadas.
Planejamento golpe de Estado
A PF indagou Costa Neto sobre o comitê de campanha do PL, localizado no Lago Sul, bairro nobre em Brasília, e ele respondeu que o local foi alugado no período de 15 de fevereiro de 2022 até 31 de janeiro de 2023 e custeado com recursos próprios do partido. O local também foi confirmado por ele como central de campanha de Jair Bolsonaro e que tinha um escritório exclusivo para estação de trabalho do vice-presidente Braga Netto.
Após o 2º turno das eleições, Costa Neto informou que a residência ficou sob a responsabilidade de Washington Costa Silva Bispo, que era o caseiro do local, até o dia 20 de dezembro de 2022. A PF o questionou sobre as visitas de manifestantes acampados em Brasília na referida resistência, durante novembro e dezembro de 2022, mas ele negou ter conhecimento sobre o fato e ainda disse que nunca se reuniu com manifestantes e nem sabia sobre supostas reuniões.
Costa Neto também negou qualquer conhecimento ou contato com Amauri Feres Saad, advogado citado como autor da suposta minuta que decretava estado de defesa no país, e que segundo a PF, teria participado de uma reunião na residência do PL no dia 6 de dezembro de 2022. Também foi negado pelo depoente qualquer proximidade com José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco, e o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, que integram a lista dos investigados na operação.
O presidente do PL também teve que prestar esclarecimentos sobre um vídeo postado no canal do partido no dia 15 de dezembro de 2022, em que ele aparece enviando um recado as pessoas que permaneciam em frente aos quartéis. Indagado pela PF sobre a intenção da mensagem, Costa Neto explicou que "pediu para que as pessoas continuassem lutando, mas não queria que as pessoas permanecessem acampadas. A luta deveria continuar de outro modo, fiscalizando o governo. Que não cabia ao declarante pedir a desmobilização do povo e que Bolsonaro não decepcionaria o povo, pois continuaria liderando a oposição como presidente de honra do partido".
Em relação à suposta "minuta do golpe" encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, Costa Neto disse à PF que recebeu documentos anotados em papel, de pessoas desconhecidas nas ruas, e que o documento não tinha identificação. Ele também explicou que sempre descartou os documentos recebidos, por considerar "apócrifos", e que sempre desconsiderou tais documentos e pleitos apresentados, pois não considerava a ideia de qualquer tipo de "golpe".
Questionado sobre a reunião do dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio do Alvorada, com apresentação de uma minuta que anularia as eleições de 2022, Costa Neto disse que não esteve presente na reunião e nem tomou conhecimento do que foi tratado. Ele também negou ter formulado o discurso realizado por Bolsonaro no dia 9 de dezembro de 2022, em que o ex-presidente quebrou o silêncio, após a derrota nas eleições.
Já sobre o suposto monitoramento do ministro Alexandre de Moraes para o que a PF chama de "concretização do golpe de Estado", o presidente do PL disse que nunca soube de tal monitoramento e que não participou de qualquer planejamento ou execução relacionados a esse assunto. Por fim, Costa Neto ressaltou que "nunca teve ciência de qualquer ação ou planejamento sobre golpe de Estado".
