Por que governo e Congresso não se entendem sobre o valor do auxílio emergencial

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O auxílio emergencial voltou a gerar discórdia entre o governo e o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro deve formalizar nos próximos dias a proposta de prorrogar o benefício em mais três parcelas, uma de R$ 500, outra de R$ 400 e a última de R$ 300. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), queria mais duas parcelas de R$ 600 cada. Em ambos os casos, o custo para os cofres públicos será de cerca de R$ 100 bilhões.

“Então serão R$ 1.200 em 3 parcelas, basicamente deve ser dessa maneira. Deve ser. Estamos estudando: R$ 500, R$ 400, e R$ 300”, disse Bolsonaro na sua transmissão on-line semanal da última quinta-feira (25). O presidente não confirmou quando deve formalizar sua proposta ao Congresso, mas deve ser em breve, pois a terceira parcela do auxílio começou a ser paga no fim de semana a parte dos beneficiários.

O auxílio foi criado inicialmente para ser pago somente em três parcelas de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mães solteiras) a partir de abril. Só que a pandemia e as medidas de isolamento social em diversos estados duraram mais tempo do que o esperado e o governo e o Congresso concordaram em pagar o auxílio por mais tempo, para diminuir o impacto da crise sobre os informais.

Governo quer três parcelas decrescentes

Ao propor a renovação do auxílio, a ideia do governo é fazer uma redução escalonada do valor para diminuir o impacto aos trabalhadores quando o benefício for de fato extinto. Também daria tempo para o governo preparar seus programas de renda básica e de emprego, que devem garantir renda às pessoas que hoje recebem o auxílio emergencial. O objetivo é criar esses programas ainda neste ano, logo após o fim do auxílio emergencial.

O programa de renda básica, chamado até o momento de Renda Brasil, vai substituir o Bolsa Família e outras políticas sociais por um auxílio a ser pago mensalmente à parcela mais vulnerável da população. O valor deve ficar um pouco acima do que é pago aos beneficiários do Bolsa Família. O programa de emprego será similar à extinta Carteira Verde e Amarela e o público-alvo serão os trabalhadores informais por necessidade.

Maia quer mais duas parcelas de R$ 600

Rodrigo Maia defende mais duas parcelas de R$ 600 cada na prorrogação do auxílio emergencial. “Eu continuo defendendo duas parcelas de R$ 600 e uma discussão rápida nesses 60 dias do governo com Congresso Nacional para uma renda mínima permanente. Acho que é renovar por dois meses e construir o caminho para a renda mínima permanente, para que a gente não tenha daqui 60 dias a mesma pressão, correta e de urgência que a gente tem hoje, de necessidade do auxílio”, disse em coletiva de imprensa na última quinta-feira.

Segundo Maia, esse é também o desejo da maioria da Casa. “R$ 500, mais R$ 400, mais R$ 300 dão duas [parcelas] de R$ 600. Eu não estou entendo onde está o problema até agora [pro governo não topar renovar o auxílio em duas parcelas de R$ 600]”, retrucou o presidente de Câmara.

Por que a discórdia?

O problema está no mecanismo de prorrogação. Se o governo formalizar sua proposta de renovação em três parcelas em valores decrescentes, vai ter de enviar um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) ao Congresso. Se a decisão for prorrogar por o auxílio no valor atual, de R$ 600, bastaria um decreto presidencial.

O que acontece é que a lei que criou o auxílio emergencial permite a prorrogação enquanto durar o estado de calamidade pública, ou seja, até dezembro de 2020, desde que no mesmo valor da parcela paga atualmente. Para propor um novo valor, o governo precisa mudar a lei e, portanto, enviar um PL ou editar uma MP. Esse PL ou MP terá que necessariamente ser aprovado pelo Congresso e há chances de os parlamentares mudarem o valor proposto.

Governo pode sair derrotado...

As chances de o Congresso mudar a proposta do governo existem, segundo Maia. Ao ser questionado se há risco de serem aprovadas três parcelas de R$ 600 se o governo enviar três em valores decrescentes, ele respondeu: "Acho que sim”.

Parte do Senado também concorda em continuar pagando R$ 600. “Não prorrogar o auxílio emergencial, e em R$ 600, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença. A economia certamente não se beneficiará com mais medo e mais mortes. Nunca é demais lembrar que o auxílio emergencial mantém aquecido o comércio de bens e serviços básicos, e que parte do gasto volta ao Estado na forma de arrecadação”, afirmou o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) à Agência Senado.

...mas Centrão pode ajudar

O que pode contar a favor do governo é o apoio de parte do Centrão, bloco informal do Congresso formado por partidos de direita e centro. Esse bloco tem um número expressivo de parlamentares e parte deles passou a compor a base de apoio do governo em troca de cargos públicos.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), principal líder do Centrão, defendeu a renovação do auxílio em valor menor, como quer o governo. “Nós defendemos um auxílio para além da pandemia, em um valor menor. Sabemos que são muitas as dificuldades dos mais vulneráveis e que tais dificuldades não irão terminar quando a crise sanitária arrefecer”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Lira também está de acordo em criar um programa de renda básica para substituir parcialmente o auxílio emergencial. “O vírus irá embora mas não os problemas causados por ele. Podemos pensar em um valor perene para os próximos anos”, completou.