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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado em dois turnos com o mesmo placar: 52 votos a favor e 18 contra. Agora, a PEC será analisada pela Câmara dos Deputados.
Para que uma PEC seja aprovada é necessário o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos. O único representante do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a votar a favor da PEC foi o senador Jaques Wagner (BA).
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Cid Gomes (PDT-CE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Irajá (PSD-TO), Omar Aziz (PSD-AM) e Sérgio Petecão (PSD-AC) não compareceram. Também não participaram da sessão os senadores: Mecias de Jesus (Republicanos-PP), que está de “licença particular” e Renan Calheiros que está de “licença saúde”.
