Venda de sentenças no TO é alvo de operação da PF em 5 estados

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Duas pessoas são procuradas pela Polícia Federal nesta sexta (23) suspeitas de fazerem parte de um esquema de venda de sentenças no Judiciário de Tocantins com desdobramentos em outros três estados e no Distrito Federal.

Policiais cumprem dois mandados de prisão e 60 mandados de busca e apreensão na Operação Maximus, desencadeada no Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Também foram determinadas medidas cautelares como afastamento de cargo público, sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.

“As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada”, disse a PF em nota.

A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e envolve magistrados e servidores da Justiça, mas os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Entre os locais que a PF cumpre mandados estão a sede do TJTO, do Fórum de Palmas e outros endereços da capital do estado segundo a TV Anhanguera.

Ainda de acordo com a autoridade, a operação apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário tocantinense.

À Gazeta do Povo, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) confirmou a realização da operação e afirmou que "até o momento, não foi oficiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento de nenhum membro do Judiciário tocantinense".

"O PJTO (Poder Judiciário do Tocantins) reforça que segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários", completou dizendo que todas as unidades seguem funcionando normalmente nesta sexta (23).

Segunda operação nesta semana

A operação da PF no Tocantins ocorre apenas dois dias depois do governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO), ser alvo de uma outra ação da autoridade que mirou um esquema suspeito de desviar recursos públicos para a compra de cestas básicas durante o pico da pandemia da Covid-19 entre os anos de 2020 e 2021.

Na última quarta (21), a PF cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Barbosa, familiares e empresas em Palmas, além de outras medidas cautelares patrimoniais expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os autos, no entanto, tramitam em sigilo e a autoridade não fornece mais informações.

O governo do Tocantins informou à Gazeta do Povo que colabora com e o cumprimento dos mandados, e que "é do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos".