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O embaixador Celso Amorim, assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais, foi provocado diretamente pelo governo da Venezuela após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) confirmar a vitória de Nicolás Maduro nesta quinta (22) como resultado de uma suposta auditoria nas atas de votação sem a participação da oposição.
Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, disparou um “ouviu, senhor Celso Amorim” ao defender a soberania do país sobre as críticas do “mundo inteiro” ao cobrarem a divulgação pública dos resultados para avaliarem o reconhecimento da vitória do ditador.
“É importante dizer que a sentença do TSJ não é apenas na Venezuela onde está a jurisdição superior da sala eleitoral, mas também no Brasil – ouviu, senhor Celso Amorim –, no México, nos Estados Unidos da América e no mundo inteiro. Há uma jurisdição superior”, disse.
A citação específica aos três países se dá por conta do movimento conjunto que pressionava o regime de Maduro a divulgar publicamente as atas da votação realizada no final de julho. Brasil e México, junto da Colômbia, chegaram a assinar uma carta conjunta pressionando o ditador a dar transparência ao sistema eleitoral.
O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do tribunal venezuelano. A posição, até o momento, era de seguir pressionando Maduro para apresentar os documentos, e Lula disse que não reconheceria a vitória do ditador sem uma auditoria nos documentos.
A divulgação do resultado pela Justiça venezuelana, no entanto, agora pressiona Lula a declarar uma posição clara sobre a reeleição de Maduro, já que foi o principal fiador dele para a disputa eleitoral que deveria ter sido mais transparente pelo que foi acertado em um pacto firmado no ano passado. A oposição ao presidente já cobra um posicionamento dele.
Além de Rodríguez, a presidente do TSJ, Caryslia Rodriguez, reforçou a posição dele ao anunciar a decisão. O tribunal também proibiu a divulgação das atas eleitorais e considerou a vitória como “inapelável”.
O anúncio ocorre 25 dias depois do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) proclamar a vitória de Maduro, supostamente com 51,95% dos votos válidos. O candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, teve 43,1% segundo o órgão.
Sem legitimidade
A legitimidade do TSJ e do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), equivalente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro, foi questionada por uma missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que os classificou como não independentes e parciais em relação ao governo Maduro. A oposição venezuelana, liderada por Edmundo González e María Corina Machado, não reconhece o resultado e afirma que ele foi o verdadeiro vencedor, baseando-se em uma contagem paralela das atas eleitorais.
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Além das críticas internas, a comunidade internacional também se manifestou. Observadores internacionais, como o Centro Carter, afirmaram que as eleições venezuelanas não atenderam aos padrões internacionais de integridade e, portanto, não podem ser consideradas democráticas.
Em contraste, as eleições no Brasil em 2022 foram validadas por diversas entidades internacionais, incluindo a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O TSJ também considerou que o candidato da oposição, Edmundo González, poderia enfrentar sanções por “desacato à Justiça” devido à sua ausência em audiências convocadas pelo Judiciário após a eleição.