Parte do dinheiro arrecadado nos leilões de bens de traficantes será utilizada para equipar o sistema de segurança das fronteiras e auxiliar no combate ao tráfico e contrabando. De janeiro até julho deste ano, a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já arrecadou R$ 45,8 milhões, sendo R$ 19,5 milhões só com a venda de bens apreendidos em investigações do tráfico. O valor vai ser revertido para projetos que visem a reduzir a oferta de drogas no país.
A Senad planeja editar uma portaria neste mês para que os estados enviem projetos que possam ser financiados com esse dinheiro. Para receber recursos ainda em 2019, os projetos devem se encaixar em uma das três linhas prioritárias da Senad: identificação de substâncias; reaparelhamento dos órgãos de segurança pública; e desarticulação financeira de grupos criminosos.
“Dentro dessa linha, eles podem apresentar os projetos que entenderem necessários, inclusive projetos inovadores. Estamos pedindo projetos que sejam relacionados a essas três linhas”, explica a coordenadora-geral de políticas sobre drogas da Senad, Paula Brisola.
Melhoria no comando e controle de operações na fronteira
Um projeto que vai receber aportes da Senad é o Projeto Vigia, que está sendo implementado nas fronteiras do país. O projeto já tem duas operações permanentes instaladas: as operações Hórus e Hórus Sul, no Paraná; e a Operação Vigia, no Mato Grosso.
A Secretaria de Operação Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça está instalando, junto com o Exército, um sistema de comunicação, comando e controle na tríplice fronteira do Paraná com Paraguai e Argentina (o chamado C3) . O sistema faz uma interface com um programa do Ministério da Justiça e outro programa usado pelo Exército.
“Esses dois programas juntos vão dar uma capacidade de comando e controle que é basicamente comunicações que não existem na região agora, e essa capacidade de monitorar a equipe, saber onde ela está”, explica o coordenador-geral de fronteiras da Seopi, Eduardo Bettini. “Junto com isso, estamos trabalhando a questão da inteligência, para as informações chegarem mais rápido nas equipes. E podemos posicionar, mudar nossas equipes e trabalhar de uma maneira mais coordenada”, completa.
As operações nas fronteiras já impediram a entrada de quase R$ 2 bilhões em contrabando no Brasil entre maio e julho deste ano.
A implementação do sistema C3, que é a junção dos programas do Ministério da Justiça e do Exército, está prevista para este mês e vai contar com recursos da Senad. Segundo Luís Roberto Beggiora, secretário da pasta, o projeto vai custar R$ 11 milhões e o objetivo é expandir o sistema para que ele possa atuar em toda a faixa de fronteira – são 17 mil quilômetros.
Aquisição de equipamentos
Segundo Beggiora, os recursos arrecadados com leilões de bens do tráfico, que são destinados para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), também serão utilizados na compra de equipamentos que garantam mais segurança e efetividade na atuação dos órgãos integrados nas regiões de fronteira.
A Senad deve liberar recursos, por exemplo, para que os estado adquiram equipamentos de scanner para fiscalização nos portos – que são usados na rota do tráfico para enviar drogas para outros países. “A gente quer fomentar essa política pública na área de fiscalização”, diz Beggiora.
Também há a previsão de aquisição de cães farejadores. “Eles têm detectado em caminhões carregados de milho a granel, eles detectam drogas no meio”, exemplifica o secretário da Senad.
A Senad também prevê a aquisição de lanchas blindadas para a Polícia Federal atuar nas regiões de fronteira.
Aportes da União Europeia também estão no radar
Além dos recursos do Funad que serão destinados a equipar as fronteiras, a Seopi também espera conseguir recursos da União Europeia para fortalecer as ações na divisa do país com outras nações.
“A União Europeia está disposta a nos ajudar também, através de um acordo de cooperação técnica, com o aporte de recursos na casa de 15 milhões de euros. Já nos convidaram para participar de um evento em Varsóvia, na Polônia, dias 29 e 30 de outubro, para expor o Programa Vigia para que ele seja um dos contemplados com esses recursos”, explica Bettini.
O dinheiro da cooperação técnica com a União Europeia deve ser utilizado em quatro regiões do Brasil – uma delas é a região de fronteira com outros países. O interesse do grupo é o combate ao tráfico de drogas e o contrabando de marcas piratas – já que as drogas saem das fronteiras do Brasil e acabam em países europeus e os produtos ilegais afetam empresas europeias que têm seus produtos e marcas copiadas.
“Existe uma rota de cigarro que sai do Mato Grosso do Sul, vai para Natal (RN) e de lá para a União Europeia. Existem produtos que circulam, contrabando, droga”, explica Bettini. “O mundo inteiro olha para a tríplice fronteira. E o mundo inteiro está preocupado com a questão de fronteiras; não é um problema só nosso, é um problema geral. Desde a questão imigratória ao crime em si, do lucro que é auferido dessas atividades ilícitas”, completa.
