Como o Congresso vai reagir se Bolsonaro vetar o projeto do abuso de autoridade

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A mobilização da base de Jair Bolsonaro pelo veto ao projeto sobre abuso de autoridade não deve garantir tranquilidade ao presidente caso ele realmente decida barrar a proposta aprovada pelo Congresso. A análise é de deputados que conversaram com a Gazeta do Povo sobre o tema. Segundo os parlamentares, existe no Legislativo certa coesão em torno do tema. E derrubada de um eventual veto total seria o cenário mais provável – todos os vetos presidenciais são submetidos novamente a votação do Congresso.

“O projeto foi bastante negociado, inclusive com a base dele [Bolsonaro]. Então acredito que a tendência aqui seria de derrubada do veto”, declarou o deputado Cacá Leão (PP-BA).

O projeto sobre o combate ao abuso de autoridade foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 14. O texto havia sido avalizado pelos senadores em 2017. A votação despertou controvérsia entre os parlamentares pelo modo como foi efetuada – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que a aprovação fosse feita “por aclamação”, isto é, sem a coleta individual do voto de cada deputado. Parlamentares de diferentes partidos protestaram contra a decisão de Maia e pediram que a votação fosse nominal, para que registrassem individualmente seus votos, o que não ocorreu.

Desde a aprovação do projeto, a mobilização para o veto por parte de Bolsonaro se desenvolveu nas redes sociais, especialmente com a hashtag #vetabolsonaro. A pressão para o veto foi também um dos temas das manifestações de rua do último domingo (25).

Câmara “preparada” para derrubar o veto

Os deputados avaliam que a controvérsia por causa do sistema de votação não foi suficiente para mudar o contexto de aprovação que existiu em torno da proposta. E essa coesão deve ser mantida em caso de um eventual veto integral ao texto aprovado pelo Legislativo.

“Mesmo com a votação tendo sido controversa, há o entendimento de que um eventual veto total representaria um grande desrespeito à Câmara”, disse à Gazeta um deputado de um partido de centro.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo aponta que o deputado Ricardo Barros (PP-PR) elaborou um texto em que dá argumentos aos parlamentares para que defendam o projeto aprovado pelo Congresso e rejeitem pressões pelo veto. Segundo a reportagem, o material foi solicitado a Barros por Rodrigo Maia. Barros foi o relator do projeto na Câmara.

A matéria do Estadão indica que, apesar da contrariedade a um eventual veto total, existe um consenso em torno do veto ao trecho da lei que estabelece punição ao agente público que colocar algemas em detidos que não apresentarem resistência no momento da prisão. Mas o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) acredita que o ambiente é para derrubada “de todo e qualquer veto”, inclusive desse ponto.

Segundo o parlamentar, os deputados que estão se mobilizando pelo veto presidencial à proposta são “os que querem jogar para a torcida”, e que não encontram eco dentro da Câmara.

Veto ao abuso de autoridade: PSL mobilizado para defendê-lo

A defesa do veto é empreendida principalmente pelo PSL, o partido do presidente da República. A hashtag #vetabolsonaro tem sido difundida por representantes da legenda, como o senador Major Olímpio (SP) e as deputadas Carla Zambelli (SP) e Joice Hasselmann (SP), todos de forte atuação nas redes sociais.

Além do partido de Bolsonaro, o Novo tem também encampado mobilizações pelo veto. Os parlamentares da sigla Adriana Ventura (SP) e Marcel van Hattem (RS) têm divulgado o mote em suas redes sociais e, na semana passada, foram até o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para pedir o veto à proposta.

Van Hattem, inclusive, participou da manifestação em Porto Alegre no último domingo e voltou a defender o veto. Ele chamou a proposta de “projeto aprovado a toque de caixa, com deputados não querendo mostrar os seus votos, ao arrepio do que quer a sociedade”.

Mas mesmo entre bolsonaristas o veto não é uma unanimidade. Bibo Nunes (PSL-RS), deputado federal que é um dos mais aguerridos defensores do governo Bolsonaro na Câmara, disse ser contrário ao veto integral à proposta. “Quem é a favor de abuso de autoridade? Não acho que o veto total seria positivo”, disse.

Como funciona a derrubada de um veto?

O presidente Jair Bolsonaro precisa apresentar sua análise sobre o projeto até o dia 5 de setembro. Caso ele sancione a proposta sem vetos, o texto se transforma em lei e o processo fica concluído. Se ele vetar – total ou parcialmente – os vetos vão para análise do Congresso. O veto é derrubado com o voto favorável da maior parte dos votos no Senado e na Câmara, o que equivale a 41 senadores e 257 deputados.