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Um grupo de deputados ligados às Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e Ambientalista, com apoio de organizações dos dois setores, se uniram para tentar derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil.
Em carta enviada na sexta-feira às lideranças de todos os partidos no Congresso, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP), da frente ambientalista, e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Camilo Capiberibe (PSB-AP), da FPA, afirmam que Bolsonaro “vetou partes da lei que são essenciais para garantir um programa federal de PSA participativo e transparente alinhado às visões dos diferentes setores da sociedade”.
A carta, obtida pelo jornal O Estado de S.Paulo, é endossada pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, rede que congrega gigantes do agronegócio, do setor bancário, da academia e do ambientalismo; por ONGs como a SOS Mata Atlântica, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), WRI, TNC e o WWF-Brasil; pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), pela Confederação Nacional de RPPNs e pela empresa Natura.
O projeto de lei, que tramitava há 13 anos, foi aprovado no fim do ano passado no Congresso e sancionado por Bolsonaro em meados de janeiro com vetos que, no entender dos parlamentares e de entidades que trabalhavam pela agenda, podem comprometer até mesmo a abrangência da política.
Regra única facilita captação de recursos no exterior, alegam deputados
A existência de um projeto federal de PSA é uma demanda antiga de ambientalistas e também de alguns setores do agronegócio como uma forma de garantir a conservação das florestas de forma “complementar à política de comando e controle adotada pelo sistema de proteção ao meio ambiente”, como definem os deputados na carta.
Já existiam iniciativas do tipo no país, mas localizadas em alguns municípios. O objetivo era estabelecer regras nacionais para incentivar proprietários de terra a manterem em pé florestas em suas propriedades com a remuneração por serviços que essas áreas prestam a comunidades locais, como a oferta de água e a regulação do clima, por exemplo.
De autoria dos deputados Bueno e Arnaldo Jordy
(PPS-PA), o texto do projeto de lei, considerado de consenso entre ruralistas e
ambientalistas, tinha mecanismos de governança e instrumentos econômicos que
foram vetados por Bolsonaro. Um deles
estabelecia a criação de um órgão colegiado, com participação do governo, do
setor produtivo e da sociedade civil que seria responsável por estabelecer as
áreas prioritárias para receber esse tipo de recurso e como eles poderiam ser
aplicados.
“Há um grande volume de recursos no nível internacional
com foco nesta agenda, porém, exigem como condicionantes instrumentos que
garantam a transparência da aplicação dos recursos, das metodologias utilizadas
para a precificação dos serviços ambientais e o monitoramento dos resultados,
com a participação social e a justa distribuição de benefícios”, afirmam os
deputados na carta.
