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As palavras “acordo” e “entendimento” figuraram entre as mais pronunciadas no Congresso Nacional nesta quarta-feira (4), durante a análise do veto presidencial à lei que dava “superpoderes” ao relator do Orçamento para definir o destino de R$ 30 bilhões. A votação que manteve o veto de Jair Bolsonaro ocorreu com relativa tranquilidade: 398 deputados votaram sim e apenas dois foram contrários. Com a decisão majoritária da Câmara, não houve a necessidade de votação por parte do Senado.
O desfecho favorável ao governo ocorreu mesmo após Bolsonaro afirmar nas redes sociais que “não houve qualquer negociação” para manter o veto. Apesar da negativa do presidente, o Congresso viveu um ambiente de acordo na sessão que apreciou o controverso veto nº 52/2019. E isso não ocorreu por acaso.
Simultaneamente à sessão no Congresso, técnicos do Ministério da Economia explicaram à imprensa o teor dos três projetos de lei (PLNs) encaminhados pelo governo no dia anterior com a missão de regulamentar o chamado Orçamento impositivo.
As propostas, que ainda devem ser votadas pelos parlamentares, asseguram ao relator da lei orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a livre gestão de R$ 17,5 bilhões dos R$ 30,8 bilhões que foi vetado por Bolsonaro. As propostas agora receberão emendas dos parlamentares e tramitarão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A expectativa é que sejam aprovados em caráter definitivo na próxima terça-feira, dia 10.
O envio dos PLNs atendeu um pleito da Câmara e colaborou para selar a paz necessária à votação, embora os termos desse “acordo” não tenham ficado claros para muitos parlamentares. Eles não sabem dizer, por exemplo, como será feita a divisão do bolo impositivo. Rumor mencionado de forma frequente na terça-feira citava que R$ 10 bilhões ficariam para emendas da Câmara e outros R$ 5 bilhões para as do Senado. A hipótese, porém, não se via oficializada nas declarações de representantes de diferentes partidos nesta quarta.
“Eu não tenho essa informação. A questão de valores não chegou a ser discutida”, disse um dos principais líderes do chamado Centrão, o deputado Efraim Filho (DEM-PB). “Não sei e não concordo com esse tipo de raciocínio. O dinheiro não é da Câmara e do Senado, é do povo brasileiro”, acrescentou Domingos Sávio (PSDB-MG).
Além das controvérsias em torno dos valores, o que motivou debate entre parlamentares foi a a maneira como se construiu o acordo – ou “entendimento”, como preferiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Membros de diferentes partidos se queixaram de que a combinação teria se dado de maneira informal, sem a inclusão de um contingente expressivo de congressistas.
“Isso é só para líderes. A gente não foi nem considerado”, questionou um deputado de um partido de centro. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), cujo partido é citado como um dos principais apoiadores da pauta econômica do governo Bolsonaro, alegou que sua legenda não foi consultada para falar sobre “entendimentos” no orçamento. “Nós não fomos chamados para participar [do acordo], nunca participamos e não participaremos. A gente é absolutamente contra”, disse a parlamentar. Até o deputado Marco Feliciano (sem partido-SP), um dos maiores aliados do governo Bolsonaro na Câmara, afirmou não estar a par das negociações para a manutenção do veto.
Bola está com a CMO
Presidente da CMO, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) declarou esperar que os PLNs apresentados pelo governo representem uma “pacificação” em torno do Orçamento impositivo. “Estamos ainda aprendendo para onde vamos. Até lá, vamos ter que aprender a conviver com isso, com esses impasses”, disse.
Castro relatou que o MDB no Senado se reuniu e definiu que contrariar o governo Bolsonaro na questão do veto 52 seria “seguir uma guerra desnecessária”. “Bolsonaro foi eleito democraticamente, tem direito de exercer o poder de veto. No momento, o mais sensato, na nossa opinião, era manter o veto. Então assumimos nossa opinião e a comunicamos publicamente. A partir dali a coisa se distensionou”, acrescentou.
A tramitação dos PLNs na CMO, segundo Castro, vai seguir o planejado por Alcolumbre – isto é, conclusão na manhã do dia 10 para que, na tarde da mesma data, possa ser apreciada pelo plenário do Congresso. Os deputados Cacá Leão (PP-BA) e Domingos Neto foram indicados como relatores das propostas. E a determinação é a de que os demais parlamentares apresentem suas emendas até sexta-feira (6).
