De abuso de autoridade a gratuidade de bagagem: vetos ilustram relação de Bolsonaro com Congresso

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou, até outubro, 38 projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. No total, foram 308 vetos emitidos – o número contempla tanto os projetos integralmente vetados pelo chefe do Executivo quanto os dispositivos específicos vetados em propostas que acabaram parcialmente sancionadas.

A gestão Bolsonaro não difere tanto, nesse aspecto, da de seu antecessor, Michel Temer (MDB). O emedebista vetou 42 projetos de lei em 2018 e 50 em 2017, o primeiro ano em que ocupou a presidência de janeiro a dezembro.

Vetar totalmente, vetar parcialmente ou sancionar – ou seja, “carimbar” e transformar em lei – são as possibilidades de decisão que os presidentes da República têm diante dos projetos aprovados pelo Congresso. A escolha presidencial, quando ocorre o veto, é a penúltima etapa de um longo processo. A seguinte é a análise que o Congresso faz sobre os vetos. Nesta fase derradeira, o parlamento pode derrubar a decisão do presidente, e fazer valer o que fora inicialmente decidido por deputados e senadores.

Neste aspecto, o placar tem sido favorável para Bolsonaro. Dos 308 vetos emitidos pelo presidente, 88% foram mantidos pelo parlamento – apenas 12% foram rejeitados. Os números, entretanto, escondem algumas batalhas vividas pelo governo em torno de alguns vetos – e também não revelam as disputas que ainda podem ocorrer.

Abuso de autoridade e reforma partidária, os vetos mais ruidosos

A gama de assuntos contemplados nos projetos de lei que sofreram vetos do presidente é bem ampla. Bolsonaro decidiu barrar, por exemplo, um projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, um sobre a produção de queijos artesanais e outro sobre o funcionamento das agências reguladoras.

Um veto de grande repercussão foi o à lei que obrigava as companhias aéreas a transportar gratuitamente uma bagagem por passageiro. A justificativa do Executivo foi a de que a norma aprovada pelo Congresso poderia inibir a instalação no Brasil de novas empresas do setor. À época de sua tomada de decisão, em maio, o presidente chegou a dizer que seu “coração mandava” a sanção do projeto sem alterações, o que acabou não ocorrendo.

Mas as duas decisões mais controversas foram os vetos de Bolsonaro à lei que coíbe os casos de abuso de autoridade e à minirreforma partidária.

O projeto sobre abuso de autoridade motivou pedidos de vetos por parte de apoiadores de Bolsonaro assim que a norma foi aprovada pelo Congresso. Para grande parte dos defensores do presidente, a medida poderia tirar poder da operação Lava Jato e reduzir o combate à corrupção. Parlamentares do PSL, como Carla Zambelli (SP), chegaram a pedir que Bolsonaro vetasse integralmente a proposta.

Bolsonaro acabou vetando 33 pontos do projeto. A análise do Congresso resultou na manutenção de apenas 15 das decisões de Bolsonaro. Entre os vetos derrubados, estava o que impedia a punição a agentes da lei que deixavam de relaxar prisões consideradas ilegais e que não deferiam habeas corpus em casos em que a medida era tida como cabível.

Já os vetos sobre a reforma partidária ainda não foram analisados pelo Congresso. A apreciação estava prevista para o início de outubro, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a sessão e o tema permanece sem deliberação. Bolsonaro vetou tópicos como a possibilidade de ampliação dos recursos do fundo partidário e a possibilidade de partidos utilizarem recursos públicos para o pagamento de multas eleitorais.

"Nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder"

A manutenção dos vetos, via de regra, simboliza a vitória definitiva do governo na análise do processo legislativo. Mas, parafraseando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) "nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder". Falta sentido? É o que aconteceu em ao menos dois episódios de vetos presidenciais neste ano. Em um deles, a própria base governista trabalhou para derrubar o veto imposto por Bolsonaro. O outro caso envolve um "arrependimento" do presidente por conferir um veto – e nem o apelo de parlamentares aliados demoveu o Congresso de manter a restrição.

Bolsonaro vetou um projeto que instituiu concursos regionais para a descoberta de novos autores de livros, alegando que a medida “aumentava despesa pública”. Na análise do Congresso, mesmo parlamentares governistas votaram pela derrubada da decisão de Bolsonaro. A então líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), apoiou publicamente a rejeição.

Em outra ocasião, Bolsonaro vetara um projeto de lei que estabelecia prazos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse o mérito de alguns processos após a concessão de liminares. No Congresso, a deputada Carla Zambelli falou ao plenário que o governo esperava a derrubada desse, e alegou que a legislação rejeitada “combatia o ativismo judicial”. O apelo não deu certo: o veto de Bolsonaro foi mantido.

Deputados veem reflexo da falta de articulação

A tramitação de vetos na gestão Bolsonaro não tem apresentado diferenças significativas em relação às gestões anteriores. Mas, para parlamentares que conversaram com a Gazeta do Povo sobre o tema, os dissabores vividos pelo governo em alguns casos são resultado dos problemas de articulação entre o Planalto e o Legislativo.

“Vetar é prerrogativa do presidente, assim como manter ou derrubar o veto está nas atribuições do parlamento. O governo Bolsonaro não tem sido diferente dos outros em relação a isso. O problema é que em algumas ocasiões tem agido de maneira ruidosa, usando os vetos como forma de pressão, e assim criando desgastes desnecessários”, afirmou o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Já Vanderlei Macris (PSDB-SP) vê o Congresso “mais solto” do que em anos anteriores. “Com isso, são impostas algumas derrotas ao governo”, acrescentou.

Para Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), o governo tem tomado decisões em relação a vetos “para agradar a base ideológica”. “Há vetos em que se percebe que não foram fruto de uma escolha técnica, e sim uma resposta de cunho ideológico”, apontou.