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Guto Zacarias (União), deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), protocolou uma moção de repúdio no órgão legislativo para questionar a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretende cassar as concessões de rádio outorgadas ao grupo Jovem Pan.
Pertencente ao Movimento Brasil Livre (MBL) e vice-líder do governo de Tarcísio de Freitas na Alesp, Zacarias afirma que tem como objetivo defender a democracia brasileira e o direito à liberdade de expressão.
"É fundamental a liberdade de expressão e de imprensa, e que seja resguardado o direito das emissoras, das rádios e dos grupos de telecomunicação de poder criticar o governo. Isso é saudável nas democracias", disse em entrevista à Jovem Pan publicada na sexta-feira (23).
De acordo com Guto, a moção "em defesa da democracia, das liberdades e do grupo Jovem Pan" deve ser aprovada nos próximos dias e entrar na pauta da Comissão de Transportes e Comunicação da Alesp.
"Sendo aprovada, a assembleia vai repudiar essa ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e assim defender a democracia, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão", esclareceu Guto.
Em nota publicada pela reportagem, o grupo Jovem Pan afirmou que "exercerá o pleno contraditório e a ampla defesa na forma que a lei lhe faculta."
Confira a íntegra da nota:
O grupo Jovem Pan esclarece que não há qualquer decisão sobre a ação civil pública que tramita na 6ª Vara Cívil Federal de São Paulo. Além disso, o grupo ainda ressalta que as negociações com o Ministério Público Federal foram encerradas sem que fosse obtido um acordo em consenso.
Diante disso, a Justiça Federal deu andamento ao caso respeitando o devido processo legal. Dentro dos limites do processo, seja judicial ou administrativo, a Jovem Pan, ciente da ausência de prática de atos lesivos injustamente imputados, exercerá o pleno contraditório e a ampla defesa na forma que a lei lhe faculta.
O grupo Jovem Pan reitera a posição em defesa do Estado Democrático de Direito e de máximo respeito às liberdades de expressão e de imprensa, reforçando a crença de que a justiça prevalecerá.
Ação acusa veículo de 'desinformação em larga escala'
O processo movido contra a Jovem Pan teve início em junho do ano passado, quando os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy acusaram a emissora de disseminar "desinformação em grande escala" sobre o sistema eleitoral, com potencial para incitar à violência e à quebra da ordem democrática. De acordo com os procuradores, as notícias veiculadas pela emissora teriam legitimado a invasão dos edifícios dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Leia aqui a íntegra da ação civil pública.
Desde outubro, houve uma pausa no processo para permitir negociações. Entretanto, em despacho divulgado em janeiro, a juíza Denise Aparecida Avelar revogou a suspensão do caso.
"Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação", disse a magistrada.
Além do cancelamento das outorgas da empresa, a ação do MPF quer que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por supostos danos morais coletivos pelos conteúdos veiculados. O órgão requer ainda que a Jovem Pan divulgue vídeos sobre a confiabilidade do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, 15 vezes por dia durante quatro meses, com multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.
Para fundamentar a ação, o MPF citou conteúdos dos programas "Os Pingos nos Is", "3 em 1", "Morning Show" e "Linha de Frente".
