Vice-líder de Tarcísio protocola na Alesp moção de repúdio em defesa da Jovem Pan

Guto Zacarias (União), deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), protocolou uma moção de repúdio no órgão legislativo para questionar a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretende cassar as concessões de rádio outorgadas ao grupo Jovem Pan.

Pertencente ao Movimento Brasil Livre (MBL) e vice-líder do governo de Tarcísio de Freitas na Alesp, Zacarias afirma que tem como objetivo defender a democracia brasileira e o direito à liberdade de expressão.

"É fundamental a liberdade de expressão e de imprensa, e que seja resguardado o direito das emissoras, das rádios e dos grupos de telecomunicação de poder criticar o governo. Isso é saudável nas democracias", disse em entrevista à Jovem Pan publicada na sexta-feira (23).

De acordo com Guto, a moção "em defesa da democracia, das liberdades e do grupo Jovem Pan" deve ser aprovada nos próximos dias e entrar na pauta da Comissão de Transportes e Comunicação da Alesp.

"Sendo aprovada, a assembleia vai repudiar essa ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e assim defender a democracia, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão", esclareceu Guto.

Em nota publicada pela reportagem, o grupo Jovem Pan afirmou que "exercerá o pleno contraditório e a ampla defesa na forma que a lei lhe faculta."

Confira a íntegra da nota:

O grupo Jovem Pan esclarece que não há qualquer decisão sobre a ação civil pública que tramita na 6ª Vara Cívil Federal de São Paulo. Além disso, o grupo ainda ressalta que as negociações com o Ministério Público Federal foram encerradas sem que fosse obtido um acordo em consenso.

Diante disso, a Justiça Federal deu andamento ao caso respeitando o devido processo legal. Dentro dos limites do processo, seja judicial ou administrativo, a Jovem Pan, ciente da ausência de prática de atos lesivos injustamente imputados, exercerá o pleno contraditório e a ampla defesa na forma que a lei lhe faculta.

O grupo Jovem Pan reitera a posição em defesa do Estado Democrático de Direito e de máximo respeito às liberdades de expressão e de imprensa, reforçando a crença de que a justiça prevalecerá.

Ação acusa veículo de 'desinformação em larga escala'

O processo movido contra a Jovem Pan teve início em junho do ano passado, quando os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy acusaram a emissora de disseminar "desinformação em grande escala" sobre o sistema eleitoral, com potencial para incitar à violência e à quebra da ordem democrática. De acordo com os procuradores, as notícias veiculadas pela emissora teriam legitimado a invasão dos edifícios dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Leia aqui a íntegra da ação civil pública.

Desde outubro, houve uma pausa no processo para permitir negociações. Entretanto, em despacho divulgado em janeiro, a juíza Denise Aparecida Avelar revogou a suspensão do caso.

"Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação", disse a magistrada.

Além do cancelamento das outorgas da empresa, a ação do MPF quer que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por supostos danos morais coletivos pelos conteúdos veiculados. O órgão requer ainda que a Jovem Pan divulgue vídeos sobre a confiabilidade do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, 15 vezes por dia durante quatro meses, com multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.

Para fundamentar a ação, o MPF citou conteúdos dos programas "Os Pingos nos Is", "3 em 1", "Morning Show" e "Linha de Frente".