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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá pautar projetos de lei com temas relacionados ao aborto e em defesa da vida desde a concepção. A possibilidade foi levantada pela vice-presidente da Comissão, deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), durante a sua participação no Assunto Capital, videocast da Gazeta do Povo.
Conhecida por suas defesas relacionadas à pauta, a deputada destacou, no entanto, que não é possível assegurar uma data para as votações, em especial na CCJ, já que esse tipo de votação envolve estratégias.
“Eu não posso garantir [que as votações ocorram ainda neste ano], pois depende de uma conjuntura de avaliação. E quando esse momento chegar, nós vamos precisar de uma mobilização da sociedade, para que apoie e pressione seus parlamentares para aprovação das propostas”, adiantou a vice-presidente da CCJ.
A deputada ainda apontou alguns dos projetos que podem fazer parte da pauta pró-vida da Comissão. “Tem vários projetos que podem ser votados. Eu sou autora de mais de 30 proposições legislativas a favor da vida”.
Um dos projetos citados altera o Código Civil para garantir personalidade civil à pessoa humana desde a concepção. “O nascituro é pessoa desde a concepção. Não é uma coisa que se transforma em pessoa”, afirma a deputada.
Outro projeto citado pela deputada trata da “extraterritorialidade incondicionada aos crimes dolosos contra a vida”. “Quando uma mulher quer abortar, ela busca um país onde o aborto seja legal. Muitas mulheres saem do Brasil e vão para a Colômbia para abortar, já que lá elas não sofrem nenhuma punição”, explica a deputada. Atualmente, os crimes cometidos por brasileiros no exterior, via de regra, são passíveis de responsabilização apenas se o fato for também punível no país onde ocorrer. Com a aprovação da proposta, haveria uma mudança na tipificação do crime.
Questionada sobre a força da oposição para votar pautas de costume no Congresso, a parlamentar afirmou que essa é uma pauta importante à sociedade e à oposição. “Vida, família e liberdade são direitos naturais, não são invenções ou concessões estatais. Diante de temas como esses, a sociedade se levanta para debater e para pressionar os parlamentares para que votem conforme os seus anseios. Esse tipo de tema, como o aborto, mexe muito com o sentimento da população e por isso é natural que haja mobilização nacional”, comentou Tonietto.
A pressão da sociedade, de acordo com a deputada, deve se sobrepor aos anseios do governo em barrar a aprovação de propostas sobre a defesa da vida e contra o aborto. “Os presidentes das casas estão absolutamente sujeitos, suscetíveis a isso. Por mais que o governo possa, eventualmente, querer alguma coisa, a depender da proposição, se realmente ferir pautas de costume, eles realmente terão muita dificuldade [de barrar as votações]”, disse a deputada carioca.
