Nº 2 da Câmara pede acesso a pedidos de impeachment de Bolsonaro. O que ele pretende?

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), pediu acesso a todos os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protocolados na Casa. O requerimento para acesso aos processos foi assinado por Ramos e encaminhado para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ramos entrou em rota de colisão com Bolsonaro depois que o chefe do Palácio do Planalto responsabilizou o vice-presidente da Câmara pela aprovação do fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões. “Os parlamentares aprovaram a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. É um documento enorme, com vários anexos. Tem muita coisa lá dentro. Muitos parlamentares tentaram destacar essa questão [Fundo Eleitoral]. O responsável por aprovar isso é o Marcelo Ramos lá do Amazonas, viu presidente [Arhur Lira PP-AL]. Ele que fez isso tudo”, afirmou Bolsonaro ao deixar o hospital onde estava internado em São Paulo neste domingo (18).

Marcelo Ramos acabou rebatendo as críticas e afirmando que Bolsonaro fugia de suas responsabilidades e obrigações. “Se depender do Bolsonaro, ele não é responsável por nenhuma das mais de 530 mil pessoas mortas na pandemia, nem por 15 milhões de desempregados, nem por 19 milhões de brasileiros com fome e nem mesmo pela escandalosa tentativa de roubo na compra de vacinas”, afirmou.

Em vídeo publicado nas suas redes sociais, o vice-presidente da Câmara completou afirmando que nem o governo nem os filhos do presidente se posicionaram contra a aprovação da matéria. “E quero lembrar que não houve protestos pelos líderes do governo, nem pelo líder do partido do filho dele, contra a votação simbólica. Ainda vale a pena lembrar que eu nem voto nessa matéria, porque só presidi a sessão. Quem votou a favor foram os filhos dele, tanto na Câmara [Eduardo Bolsonaro] quanto no Senado [Flávio Bolsonaro]. Essas palavras jogadas ao vento não vão transferir responsabilidades, presidente, assuma as suas”, completou Marcelo Ramos.

Nesta segunda-feira (19), Bolsonaro voltou a criticar o vice-presidente da Câmara e classificou o deputado como “insignificante”. “Ele atropelou o Regimento Interno da Câmara para não permitir que votassem em separado o dispositivo sobre aumentar o fundão eleitoral. Agora cai para mim sancionar ou vetar. Tenho 15 dias úteis para decidir", disse Bolsonaro.

Na ausência de Lira, Marcelo Ramos pode abrir impeachment de Bolsonaro

Sobre o requerimento para acessar os pedidos de impeachment de Bolsonaro, Marcelo Ramos alega que, inicialmente, seu objetivo é verificar a fundamentação jurídica e checar se há elementos de crime de responsabilidade. A decisão de dar andamento aos pedidos de afastamento cabe exclusivamente ao presidente da Câmara, posto ocupado por Ramos na ausência de Lira.

Em entrevista à Rede Tiradentes, o deputado amazonense disse ser preciso mapear os elementos de “natureza política”, como “as mobilizações da população, a correlação de forças no Parlamento, o apoio das forças produtivas”. Para o vice-presidente da Câmara, Bolsonaro está ultrapassando “alguns limites das regras democráticas” e que o Congresso precisa tomar uma atitude “mais assertiva” para reprimir o seu avanço sobre o Parlamento.

Contudo, Ramos afirmou que não tomaria a decisão de abrir um processo de impeachment de forma precipitada. “Não, eu não sou precipitado nisso. Agora, no exercício da presidência, eu sou o presidente. É óbvio que é uma responsabilidade enorme que talvez não caiba a quem exerce provisoriamente a presidência”, disse Ramos.

O Congresso está de recesso parlamentar até o dia 31 de julho, portanto, nenhuma medida poderia ser tomada neste período. Encampando mudanças no sistema presidencialista para o semipresidencialismo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou na última semana que não poderia fazer impeachment “sozinho”.

“Eu não posso fazer esse impeachment sozinho. Erra quem pensa que essa responsabilidade é só minha. Ela é uma somatória de características que não se configuram. Dito por mim, pelo presidente [do DEM] ACM Neto, pelo ministro Gilmar Mendes, para citar alguns. Então, temos que nos acostumar a ter um processo democrático. Nós defendemos eleições em 2022. Daí a possibilidade, muito bem aceita, de votar um semipresidencialismo em 2026, com uma forma de você estabilizar mais o processo político no congresso nacional”, disse.

Vice-presidente da Câmara tentou barrar impeachment de Dilma Rousseff em 2016

Em 2016, enquanto ocupava interinamente a presidência da Câmara, o então vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a sessão que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, Maranhão havia assumido o posto após o afastamento de Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Para anular a votação da Câmara que deu prosseguimento ao impeachment da petista, o deputado acolheu os argumentos do então advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula. No entanto, Maranhão acabou recuando dois dias depois e revogou a sua medida diante da pressão de colegas parlamentares e de partidos. Com isso, o processo seguiu normalmente sua tramitação no Senado.

"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015", diz o ofício assinado por Waldir Maranhão.