“Vício não é coisa de classe social”, diz ministra sobre bets e Bolsa Família

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, afirmou nesta quarta-feira (2) que o vício em jogos “não é uma coisa ligada à classe social”. A declaração foi em referência ao uso do Bolsa Família em apostas online, as bets.

Segundo Macaé, a proibição do uso do benefício em apostas não será suficiente para resolver o problema do vício. 

“Eu fico pensando, acho que não se trata tanto assim do Bolsa Família. A gente precisa compreender que o vício em jogo não é uma coisa que está ligada à classe social”, declarou durante o programa “Bom dia, ministra”, do Canal Gov.

A ministra ainda acrescentou que o “vício em jogo está ligado ao conjunto da sociedade. A gente sabe de pessoas que perdem fortunas. Não é falta somente de educação, de conhecimento, e não está ligado à classe social que você está”.

Recentemente, o Banco Central revelou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas online em agosto. Dos 20 milhões de beneficiários, cerca de 5 milhões fizeram apostas via Pix. Desse total de apostadores, 70% são chefes de família e gastaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões em jogos online (67% do total de R$ 3 bilhões). O valor médio das apostas ficou em R$ 100.

Sobre o uso do benefício em apostas, Macaé ressaltou que “pode até ter gente que use o cartão do Bolsa Família” para as apostas. Porém, ela destacou que a maior parte dos beneficiários do programa é de mulheres, e segundo ela, são mais cuidadosas com o dinheiro.

“Vamos pensar que não tem ninguém livre de ter um vício. Assim como ninguém está livre de ter um vício em álcool e outras drogas, ninguém está livre do vício em jogo. Então, é por isso que a gente precisa tratar [o tema] com o devido cuidado”, completou.

Macaé reforçou que é contra as bets e também demonstrou a sua “preocupação” com as constantes propagandas e a exposição que crianças e adolescentes têm a esse tipo de jogo nas redes sociais e até na TV.  Segundo ela, as apostas podem fazer com que uma pessoa perca tudo o que tem “por uma brincadeira”.

Audiência no STF sobre bets

O Ministério dos Direitos Humanos é um dos convidados para a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de novembro, que tratará sobre a regulamentação das bets.. Entre os convidados estão os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e associações.

O ministro Luiz Fux decidiu marcar a audiência após receber uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pediu a suspensão imediata da eficácia da “lei das bets”. A CNC argumentou que a Lei 14.790/2023 está causando “graves impactos sociais e econômicos”.

Fux considerou que, diante da “complexidade e da natureza interdisciplinar do tema”, a audiência pública é necessária para municiar a Corte com “informações imprescindíveis para o deslinde do feito, bem como para que o futuro pronunciamento judicial se revista de maior legitimidade democrática”.