“Vítima da conspirata”, Forças Armadas têm 23 militares denunciados pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu 23 militares na denúncia que aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder de uma suposta tentativa de golpe de Estado apresentada nesta terça (18). Entre os acusados, estão sete oficiais-generais, incluindo os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier, e do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, além de nomes de alto escalão como os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Estevam Theophilo.

Apesar da presença de militares no suposto plano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o Exército foi “vítima” do plano.

“É de ser observado que o próprio Exército foi vítima da conspirata. A sua participação no golpe foi objeto de constante procura e provocação por parte dos denunciados”, anotou Gonet ressaltando que os oficiais que resistiram sofreram ataques públicos.

Entre os militares denunciados estão o próprio ex-presidente Bolsonaro e o seu então candidato a vice na chapa presidencial que concorreu em 2022, o general da reserva Walter Braga Netto, apontados como líderes do “núcleo crucial” da organização que teria planejado o suposto golpe de Estado.

Já o capitão reformado Ailton Gonçalves Moraes Barros é apontado como um dos responsáveis pela suposta estratégia de desinformação sobre o processo eleitoral. O almirante da reserva Almir Garnier, que comandava a Marinha no fim do governo Bolsonaro, é acusado de apoiar o plano e colocar tropas à disposição para um golpe de Estado.

O general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teria fornecido “direcionamento estratégico” à organização criminosa, atuando como um dos principais conselheiros de Bolsonaro no alegado plano.

A denúncia da PGR também cita militares envolvidos na suposta disseminação de desinformação, como o major da reserva Angelo Martins Denicoli e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida. O coronel Reginaldo Vieira de Abreu é apontado por Gonet por uma alegada tentativa de manipulação de um relatório das Forças Armadas para contestar o sistema eleitoral.

Já o coronel Bernardo Romão Correa Netto, o coronel Fabrício Moreira de Bastos e o general Nilton Diniz Rodrigues teriam promovido ações, junto de Braga Netto, para convencer o Alto Comando do Exército a apoiar o suposto golpe.

Outro ponto da denúncia envolve um plano de monitoramento de opositores políticos e autoridades públicas, citando o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues pelo esquema de espionagem na chamada “Abin paralela”, e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que seria líder de um grupo que monitorava o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e teria planejado seu assassinato. Neste núcleo, também é citado o general Marcelo Costa Câmara.

O general da reserva Mário Fernandes é apontado como autor do plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.

Entre os denunciados, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é apontado como membro do “núcleo crucial” da organização. Ele, no entanto, pode ter a pena reduzida por ter firmado o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal que aprofundou a investigação.

Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas dos crimes imputados a Bolsonaro somam 43 anos de prisão, mas o cálculo definitivo dependerá dos crimes pelos quais ele for eventualmente condenado, considerando agravantes e atenuantes. No entanto, há possibilidade de absolvição ou até arquivamento da denúncia antes do julgamento.

A decisão sobre o recebimento da denúncia caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da investigação, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O grupo analisará se há indícios suficientes para tornar Bolsonaro e os demais investigados réus. Dentro da Polícia Federal, a expectativa é que a denúncia seja aceita até o fim de março.

Caso o STF aceite a acusação, será aberta uma ação penal, fase em que os réus poderão se defender formalmente. No julgamento final, o Supremo decidirá pela absolvição ou condenação dos envolvidos. Durante todo o processo, Moraes seguirá como relator e responsável pela condução do caso.