Depois de três meses de trabalhos, a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto de lei nº 1.645/2019 – a reforma da Previdência dos militares – concluiu nesta terça-feira (29) a votação do texto. Quatro destaques apresentados foram rejeitados. O texto-base já havia sido aprovado na última quarta-feira (22). A comissão incluiu policiais militares e bombeiros, hoje subordinados a legislações estaduais, no projeto de restruturação da carreira militar e de proteção social.
Os destaques tratavam da gratificação de representação e do adicional de habilitação. Um deles previa que a gratificação por curso de formação e aprimoramento, atualmente restrita a oficiais, fosse estendida para qualquer militar, com percentuais que variam entre 5% e 15%. Representantes de militares presentes na sessão da comissão protestaram após a derrubada desse destaque, criando um princípio de tumulto.
O projeto tramitou em caráter conclusivo na comissão especial – ou seja, pode ir direto para o Senado. Mas alguns partidos já manifestaram a intenção de entrar com um recurso para que a proposta seja examinada antes pelo plenário da Câmara, onde a oposição (e também o partido Novo) pretende questionar a diferença de gratificações entre as patentes mais altas e mais baixas e a inclusão dos militares estaduais.
