O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa nesta quarta-feira (12) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para defender a prisão em segunda instância. Essa é a segunda audiência pública sobre o tema realizada pela comissão especial que analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Na semana passada, os deputados ouviram o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.
Moro sempre defendeu a prisão em segunda instância e chegou a enviar uma proposta sobre o tema em seu pacote anticrime, proposto no início do ano passado. Mas os deputados que analisaram o pacote retiraram a previsão por entenderem que o tema deveria ser debatido através de uma PEC, e não por um projeto de lei ordinário, como era o caso do pacote anticrime.
O tema voltou à tona no Congresso depois de uma decisão do STF, que derrubou a prisão em segunda instância e determinou que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado das condenações.
Integrantes da comissão especial na Câmara acreditam que a PEC deve ser aprovada no primeiro trimestre no plenário da Câmara e ainda no primeiro semestre no Senado.
Acompanhe a audiência pública com a participação de Moro:
