Em uma derrota do governo, a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada para a semana que vem. E o texto da proposta do governo pode ser modificado ainda na CCJ.
O mercado parece ter reagido mal ao adiamento e à provável modificação no texto. A B3, Bolsa de Valores, recuava menos de 1% antes da decisão. Na sequência, as perdas se intensificaram, para perto de 2%. O dólar chegou a exibir alta de quase 1%.
Por pressão dos partidos do Centrão, o relator da reforma da Previdência na CCJ, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pode ter de apresentar um novo parecer sobre a proposta. A maior possibilidade é de que sejam retirados pontos do texto que não têm relação com a Previdência. Caso das novas regras para o abono salarial e do fim da multa do FGTS para empresas que demitem aposentados, que estavam na mira do Centrão e da oposição.
Em função do acordo, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a sessão desta quarta-feira (17) da comissão e remarcou a votação do relatório para a terça-feira da semana que vem , dia 23. O governo pretendia ver aprovada ainda nesta quarta a reforma da Previdência na CCJ, que é a primeira etapa de tramitação do texto.
Na semana passada, o relator tinha apresentado parecer recomendando a admissibilidade total da proposta. Mas, durante o início da sessão nesta quarta que votaria a reforma, líderes do Centrão pediram para que o relator mudasse o seu texto, caso contrário não haveria aprovação da admissibilidade. Freitas, então, cedeu à pressão e decidiu apresentar um novo relatório.
O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, não detalhou quais pontos os líderes pediram para o relator tirar da reforma, apenas afirmou que "são pontos que alguns líderes entenderam que não caberia estar na reforma da Previdência".
Acordo entre relator, governo e Centrão
A negociação que adiou a votação para o dia 23 foi fechada em reunião entre o relator da proposta na comissão, Marcelo Freitas (PSL-MG), o líder do governo na Câmara Major Vitor Hugo (PSL-GO), e integrantes do Centrão.
Freitas pediu mais tempo para elaborar um parecer com alterações na proposta, de acordo com o líder da maioria.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que o governo está sensível em acatar mudanças no parecer. Ele garantiu que o sistema de capitalização e a idade mínima permanecerão como admissíveis no relatório. "Aqui não tem derrota (para o governo) tem diálogo", disse.
Ainda nesta quarta, a partir das 14 horas, integrantes da CCJ se reúnem para discutir o conteúdo do novo relatório com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, segundo o líder do Novo, Marcel Van Hattem. Os líderes não quiserem afirmar que pontos serão alterados.
Confusão
Na CCJ, enquanto o relator e o líder do governo faziam reunião paralela com outras lideranças, a oposição reagiu durante a votação de um requerimento de inversão dos trabalhos na comissão porque não havia quem indicasse o voto do governo. Diante da confusão instalada, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu suspender a sessão por 15 minutos. De acordo com ele, a decisão foi tomada a pedido de Marcelo Freitas por causa das negociações.
A confusão irritou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Ela chegou a ligar para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para pedir que ele enquadrasse Vitor Hugo porque ele não estaria conseguindo organizar a base do governo no colegiado. Como líder do Congresso, Hasselmann não tem ingerência e tempo de fala na comissão.
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