Voto de Gilmar Mendes pode ajudar Collor a se livrar de prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (1º) um recurso da defesa de Fernando Collor em processo que pode levar o ex-presidente à prisão.

O retorno do julgamento se deu com a devolução do processo pelo ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista ano passado. Nesta sexta, Mendes votou para acatar parte do recurso de Collor e reduzir a condenação do crime de corrupção passiva de oito anos e 10 meses de reclusão para quatro anos.

Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em subsidiária da Petrobras. Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas de uma empreiteira interessada em contratos com a distribuidora. 

A decisão sobre o recurso pode alterar a dosimetria e evitar que Collor, mesmo condenado, cumpra a pena na prisão. Isso porque, no entendimento da defesa de Collor, a redução da pena por corrupção passiva para quatro anos faria o crime prescrever. Assim, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em 4 anos e 6 meses. 

Com a eventual redução da pena final pode ainda ser alterado o cumprimento da sentença, deixando de ser regime fechado para semiaberto. Collor ainda é réu primário, o que pode converter a prisão em prestação de serviços comunitários. 

O julgamento está no plenário virtual, com resultado parcial de 2 a 2. Os ministros Gilmar e Dias Toffoli concordaram com o pedido da defesa, enquanto Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra. Os ministros têm até o próximo dia 11 para incluir os votos no sistema. 

O destino do ex-presidente só será conhecido após publicação do acórdão do julgamento.