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Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticaram, nesta terça (4), a possível volta do chamado “voto de qualidade” ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que teve o relatório entregue nesta semana e está em discussão na Câmara dos Deputados. O recurso dá ganho de causa ao governo em caso de empate dos conselheiros em disputas tributárias.
A volta do recurso foi proposta por medida provisória no começo deste ano para reforçar a arrecadação do governo em, estima-se, R$ 59 bilhões. O mecanismo estava suspenso desde 2020 e passou a dar ganho de causa ao contribuinte.
“Acreditamos que o Governo Federal não deve tentar promover a arrecadação a qualquer custo, notadamente quando pretende ferir de morte os preceitos constitucionais que protegem os contribuintes. De tal forma, o Carf deve funcionar como um tribunal administrativo que garanta a imparcialidade necessária de tratamento entre os interessados. Não se pode esperar do Conselho um favorecimento ao Fisco e tampouco ao contribuinte”, diz a FPA em nota (veja na íntegra).
Ao acatar o retorno do voto de qualidade, o relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), acolheu um acordo feito entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para criar condições de desempate a favor do governo. Segundo o texto, as empresas derrotadas durante o desempate pelo voto de qualidade ficarão isentas da multa, pagando apenas a dívida principal – que pode ser parcelada em 12 vezes – e os juros.
A crítica da FPA, no entanto, não foi bem recebida pelo governo. O líder do presidente na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), questionou “qual contribuinte” os parlamentares se referem.
“Para se ter uma ideia, de 2015, de um passivo de R$ 600 bilhões, já chegamos ao final de 2019 a R$ 1 trilhão [de dívidas]. Quais são os devedores, aqueles que se beneficiam do tal voto de qualidade? Não é o pequeno contribuinte e nem o médio. São aqueles conglomerados que não querem pagar imposto e que sonegam, como os grandes bancos, a Petrobras e tudo mais”, disparou em entrevista à GloboNews.
Guimarães diz que o texto que transforma a medida provisória da volta do voto de qualidade em lei já está acertado e combinado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários desde o último domingo (2). “Os dados que nós temos são estarrecedores, não existe regime fiscal [sustentável] sem o Carf”, completou o líder dizendo que o texto será votado ainda nesta terça (4).
Além da volta do Carf, o Congresso discute nesta semana outras duas pautas econômicas prioritárias para o governo: a segunda discussão do novo arcabouço fiscal, que teve ajustes feitos pelo Senado e precisa passar por mais uma votação na Câmara, e a reforma tributária, alvo de questionamentos de governadores e entidades do setor produtivo.
A oposição já anunciou, ainda na segunda (3), que vai obstruir as votações na Câmara. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, ainda, que seu partido vai orientar a bancada de 99 deputados a votar contra a reforma tributária.
