Entenda a denúncia da PGR contra Witzel, governador afastado do Rio

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A subprocuradora-geral Lindôra Araújo denunciou nesta segunda-feira (14) o governador afastado do Rio Wilson Witzel (PSC) por integrar organização criminosa que desviava recursos públicos do Estado. A primeira-dama Helena Witzel e o presidente do PSC Pastor Everaldo também foram denunciados junto de outras nove pessoas.

A denúncia se baseia nos resultados das operações Favorito, Placebo e Tris in Idem, que miraram esquema de desvio de verbas semelhante ao conduzido nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos presos pela Lava Jato.

Segundo a Procuradoria, Witzel e Pastor Everaldo participavam do "núcleo político" da organização, e tinham participação ativa nos crimes conduzidos pelo grupo. O governador afastado é acusado de lotear recursos públicos para receber propinas, que eram lavadas por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helena.

"A organização criminosa chefiada por Wilson Witzel é lastreada em três principais pilares, liderados por Mário Peixoto; Pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo; José Carlos de Melo", apontou Lindôra.

É a segunda ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra o governador afastado — a primeira mira propinas de R$ 554 mil. Em nota, Witzel classificou as acusações como "mentiras" e negou participação em irregularidades. "Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira", afirmou.

O "núcleo econômico" seria formado por empresários com interesses em contratos públicos, que ofereciam propinas ao núcleo político em troca de melhores licitações. O grupo inclui Edson Torres e Victor Hugo, apontados como operadores de Pastor Everaldo, o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Neto, e os empresários Mário Peixoto, preso pela Lava Jato, e José Carlos de Melo.

O terceiro núcleo, "administrativo", era composto pelos ex-secretários Edmar Santos, hoje delator, e Lucas Tristão. Há também o "núcleo financeiro-operacional", responsável por movimentar e lavar a propina paga pelos empresários - é nele que se encontra a primeira-dama, Helena, segundo a Procuradoria, junto de Nilo Francisco, Cláudio Marcelo e Carlos Frederico Loretti da Silveira, o "Kiko".

Segundo o Ministério Público Federal, a complexidade de pagamentos feitos entre pessoas físicas e jurídicas demonstram "a estabilidade e permanência da organização".

"Caixinha" de propinas do Pastor Everaldo

Em outro ponto da denúncia, a Procuradoria acusa o presidente do PSC, Pastor Everaldo, de constituir "caixinha" de propinas na área da saúde, na Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Ceade) e no Detran do Rio, comandando o orçamento das pastas, suas contratações, distribuição de cargos e até pagamentos a prestadores de serviço e repasses a municípios.

Pastor Everaldo teve a prisão preventiva decretada no último dia 5 pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Ele havia sido detido em caráter temporário, de cinco dias, na Operação Tris in Idem, deflagrada no final de agosto.

Segundo Lindôra Araújo, cabia a Everaldo indicar as empresas a agentes públicos para integrarem a organização criminosa. A nomeação de Gabriell Neves, apontado como responsável pelos dos desvios na área da saúde, partiu do pastor.

"Na área da saúde o grupo instituiu um esquema de geração de uma espécie de "caixinha" para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um "pedágio" sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores", descreve Lindôra Araújo na denúncia.