Por que a Alerj abriu processo de impeachment contra Witzel? Entenda o caso

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aceitou, na tarde desta quarta-feira (10), dar abertura ao processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), tinha o poder de acolher por contra própria os pedidos, mas decidiu levá-los simbolicamente a plenário. E a votação foi unânime: todos os deputados, inclusive os aliados, foram favoráveis ao processo.

Não foi de uma hora para outra que o governador se viu nesta situação. A presidência da Alerj já havia recebido 14 pedidos de impeachment de Witzel. O pedido acolhido foi o primeiro deles, escrito pelos deputados tucanos Luiz Paulo e Lucinha. Agora, a autorização para a abertura será publicada no Diário Oficial, dando prazo de 48 horas para os partidos indicarem os representantes de uma comissão especial que vai analisar a denúncia.

Witzel se manifestou por meio de nota. Ele afirmou que recebe a notícia sobre o início do processo "com espírito democrático e resiliência" e que está "absolutamente tranquilo" sobre sua inocência. O governador destacou que terá direito a ampla defesa e afirmou que pretende "demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado".

O que motivou o pedido de impeachment de Witzel

O pedido de impeachment acusa Witzel de crime de responsabilidade. Foram enumeradas cinco suspeitas contra o governador:

• Suspeita de superfaturamento na compra de respiradores para o combate ao coronavírus;
• Licitações investigadas para a construção dos hospitais de campanha;
• Suposto vínculo do governador com o empresário Mário Peixoto, preso em uma etapa da operação Lava Jato no Rio de Janeiro em maio;
• Parecer do TCE sugeriu a rejeição das contas de 2019 do governo do Rio;
• Ato do governo revogou a desqualificação da Organização Social (OS) Unir Saúde, supostamente ligada a Mário Peixoto, que havia sido proibida de prestar serviços ao poder público em outubro passado, em investigação do MPF, e era responsável pela administração de UPAs no estado.

A situação de Witzel se complicou após a operação Placebo, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra ele. Dali surgiram os pedidos de impeachment. Eleito na esteira do discurso anticorrupção, o ex-juiz é acusado de estar envolvido com o esquema de desvios na Saúde em plena pandemia, por meio de fraudes em contratos.

Tudo piorou na semana seguinte, quando o governador exonerou secretários como o de Casa Civil, André Moura, responsável pela interlocução política com a Alerj. Atualmente, está nas mãos do vice-governador, Cláudio Castro, correr atrás do prejuízo. Witzel chegou a exonerar, na semana passada, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, um dos grandes responsáveis pela insatisfação do Legislativo com o governo – e também investigado pelo Ministério Público no âmbito do mesmo esquema na Saúde.

"O governador mostrou não ter capacidade de diálogo com a Assembleia, com a sociedade. O governo está ingovernável", resumiu o deputado e ex-ministro Carlos Minc (PSB).

A autorização para o andamento do processo, portanto, serviu também como um recado para Witzel, que terá agora a chance de melhorar a relação com os deputados. Ficou claro, na votação simbólica, quem pode mudar de ideia ao longo do processo e, com isso, defender a permanência do governador no cargo. Isso porque até aliados dele votaram pela admissibilidade, dando a entender que o processo seria uma oportunidade para Witzel se defender melhor. Já os ex-aliados, como os bolsonaristas, disseram-se decepcionados com o mandatário que teriam ajudado a eleger.

Como será o trâmite do processo

A Alerj precisa publicar a autorização para a abertura do processo no Diário Oficial, dando prazo de 48 horas para os partidos indicarem os representantes de uma comissão especial que vai analisar a denúncia.

O governador terá direito, então, a se defender em até dez sessões. Uma vez estabelecida a comissão, ela terá mais 48 horas para definir presidente e relator e, depois, cinco sessões para emitir o parecer que será levado a plenário – o parecer dirá se o governador deve ou não ser afastado e sofrer impeachment.

Caso ele seja afastado, formaria-se uma comissão mista composta pela Alerj e pelo Tribunal de Justiça para definir de vez o futuro político do governador. "Nós temos que tomar uma decisão e, como já fiz muitas vezes, quero tomar uma decisão conjunta", disse Ceciliano. "Temos mais de dez pedidos de impeachment e nós precisamos dar uma posição para a sociedade, para o próprio parlamento. Eu poderia monocraticamente aceitar um desses pedidos."

O presidente também ressaltou que a posição sobre a abertura do processo não significa um "prejulgamento", ou seja, não garante que o governador será afastado. De fato, o argumento de que a abertura do processo não representa uma antecipação de voto marcou o posicionamento da maior parte dos deputados, que destacaram o amplo direito de defesa ao qual ele terá direito.