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A rede social X afirmou, na noite desta quinta-feira (29), que não cumprirá as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em nota, a equipe de Assuntos Governamentais Globais da plataforma disse esperar "em breve" a ordem de bloqueio do X no Brasil.
Nesta quarta-feira (28), às 20h07, Moraes intimou Elon Musk, dono do X, a indicar um representante legal do X no Brasil em 24 horas, sob pena de suspensão imediata. O ministro afirmou que a empresa deve cumprir as ordens judiciais e pagar as multas impostas pelo STF.
"Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", diz uma nota divulgada no perfil Global Government Affairs. O X considera o bloqueio de perfis de investigados pelo STF, ordenado por Moraes, como "ilegais" e destinados a "censurar opositores políticos" do magistrado.
"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos", afirmou a rede social.
A intimação foi enviada por meio de uma postagem no perfil oficial do STF no próprio X, pois a empresa encerrou as atividades no país no dia 17 de agosto. O prazo acabou na noite desta quinta-feira. Em resposta ao ministro, a rede social alega que, quando tentou recorrer das determinações, Moraes "ameaçou prender nossa representante legal no Brasil".
"Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas", diz o comunicado do X.
A plataforma também criticou os demais ministros da Corte. "Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo", apontou o X.
X promete divulgar novas decisões de Moraes
No último dia 13, a equipe de Assuntos Governamentais Globais do X publicou a cópia de uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, na qual ele ordenava o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros seis perfis.
“Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”, dizia a postagem.
Com o descumprimento, o ministro aplicou multas diárias à plataforma, que não foram quitadas. Na intimação desta quarta, Moraes afirmou que, caso o X não indicasse um representante legal no Brasil, poderia ser suspenso "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".
No novo comunicado, a rede social disse que nos próximos dias publicará "todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência".
Além do senador, os demais afetados pela ordem de bloqueio são: o influencer Ed Raposo; o engenheiro Cláudio Rosagane da Luz; o pastor Josias Pereira Lima; Paola da Silva Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira; uma conta compartilhada pela esposa e pela filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, Sandra Maria e Mariana Eustáquio; e o usuário Sérgio Fischer.
Moraes bloqueou contas da Starlink
Mais cedo, Moraes bloqueou as contas da Starlink, que também pertence a Musk. A fornecedora de serviços de internet disse estar sendo responsabilizada pelas multas aplicadas contra o X. Em uma publicação no X, a Starlink reforçou que, apesar de ter o mesmo dono, não é afiliada à rede social.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem direito ao devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, disse a empresa de internet.
Veja a íntegra do comunicado do X:
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”.
