Nesta quinta-feira (26), a defesa da rede social X enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz apresentar todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social volte a funcionar no Brasil.
No documento, a defesa diz que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil".
A expectativa é de que o acesso ao X seja restabelecido no país nas próximas horas.
A defesa do X lista comprovações:
- da nomeação da advogada Rachel de Oliveira como representante do X no Brasil;
- do pagamento da multa de R$ 18,3 milhões e;
- de obediência à ordem judicial para suspensão de nove perfis investigados por Moraes.
"Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas", diz um trecho documento.
O teor do pedido, protocolado sob sigilo, foi revelado pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, e confirmado pela Gazeta do Povo.
Censura ao X
A rede social foi banida em agosto, depois que a plataforma não atendeu uma determinação de Moraes que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil.
A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X.
Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Por outro lado, Musk tem denunciado "ordens ilegais" de Moraes para censurar perfis da rede social. Ainda, segundo Musk, com ajuda de ex-funcionários da rede social, Moraes também teria interferido nas eleições de 2022.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que a decisão do ministro do STF viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.
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