X indica representantes ao STF, mas Moraes não vê prova e intima advogados

O ministro Alexandre de Moraes intimou dois advogados que comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que passariam a representar a X Brasil Internet Ltda dentro do país. Apesar de eles informarem que passarão a responder pela empresa, o ministro registrou que “a petição não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação”.

Por isso, Moraes intimou os dois advogados para que comprovem, em até 24 horas, “a regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.

A petição em que os advogados comunicaram a representação da empresa foi protocolada nesta quarta-feira (18) no STF e a decisão de Moraes em resposta foi assinada nesta quinta (19). O objetivo da exigência de representação é garantir que a empresa receba e cumpra as ordens de Moraes e de outros juízes, além de órgãos públicos.

A representação legal é uma das três condições impostas pelo ministro para que a rede social X volte a funcionar no Brasil. As outras são o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões (já quitada, na maior parte com recursos recolhidos à força da empresa Starlink) e o bloqueio de diversos perfis que, para Moraes, representariam uma ameaça a delegados da Polícia Federal que investigam as chamadas “milícias digitais” – nome que ele dá a militantes, políticos e comentaristas de direita que ele considera antidemocráticos.

Como a rede social está oficialmente bloqueada no Brasil e os processos no STF nos quais foram determinados os bloqueios são sigilosos, não é possível saber com exatidão se os perfis censurados estão de fato suspensos na plataforma. Alguns perfis, porém, foram bloqueados, como os de Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Moraes volta a multar X e Starlink

Mais cedo, Moraes multou o X e a Starlink (operadora de internet por satélite de Elon Musk, também dono da rede social) em R$ 5 milhões em razão da volta do funcionamento da plataforma nesta quarta – isso ocorreu porque a plataforma X trocou seus servidores.

A empresa comunicou que realizou essa operação porque, com o fechamento do X no Brasil, a infraestrutura para fornecer o serviço para o restante da América Latina não ficou mais acessível para sua equipe.

“Para continuar fornecendo serviço ideal para nossos usuários, mudamos de operadora. Essa mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”, informou o X.

Apesar disso, Moraes multou a empresa e determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) novo bloqueio da rede por considerar, com base numa notícia na imprensa, que a empresa “pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro” e que a mudança teria sido uma “estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial” – não há prova disso na decisão.

Em nota, a Anatel adotou o mesmo tom acusatório contra a plataforma. A agência afirmou que o X, ao trocar seus servidores no Brasil, demonstrou "intenção deliberada de descumprir a ordem do STF".

"Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio", informou a agência. "Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis", acrescentou.