X já tinha cumprido exigências, mas Moraes liberou a rede social só depois da eleição

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Desde a última sexta-feira (4), antevéspera do primeiro turno das eleições municipais, a rede social X já havia cumprido todas as determinações do ministro Alexandre de Moraes para voltar ao ar no Brasil. Ainda assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) postergou a autorização para a plataforma voltar a ficar disponível dentro do país, basicamente por trâmites burocráticos ou razões meramente formais.

A suspensão do X durante as últimas semanas coincidiu com o período mais quente do primeiro turno da campanha eleitoral. Como mostrou a Gazeta do Povo, o bloqueio prejudicou o debate público sobre as candidaturas em razão do intenso uso do X por formadores de opinião e também pelos eleitores mais engajados. Advogados e marqueteiros avaliaram que a suspensão do X foi inócua para conter a disseminação de “fake news”, um dos motivos apresentados por Moraes.

Na decisão de 30 de agosto, ele escreveu que a recusa do X em cumprir suas ordens de censura levariam à “manutenção e ampliação da instrumentalização do X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024.”

“A tentativa da Twitter International Unlimited Company, em colocar-se à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado, colocando em risco a Democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do Mundo pelo novo populismo digital extremista”, escreveu Moraes na ocasião.

Desde então, a única medida divulgada pelo ministro, relacionada às “fake news” de campanha dentro do X, foi a notificação do então candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) para dar explicações sobre a publicação, na rede, de um documento falso associando seu adversário Guilherme Boulos (PSOL) ao uso de cocaína.

Não havia relação direta com o processo do X, mas como, segundo a Polícia Federal, postagens também foram feitas na plataforma, Moraes acabou entrando no caso, e ainda mencionou a possibilidade de Marçal ter o registro cassado e ficar inelegível em razão desses conteúdos.

Exigências cumpridas pelo X antes do 1º turno

Ainda na manhã da última sexta (4), os advogados da empresa enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do processo, o comprovante do pagamento de todas as multas aplicadas por Moraes, que somavam R$ 28,6 milhões. O valor era maior do que o inicialmente cobrado pelo ministro para desbloquear a rede, de R$ 18,3 milhões, referentes a descumprimento de ordens de suspensão de perfis que, segundo ele, expunham delegados da Polícia Federal a ameaças.

Mesmo com o depósito comprovado numa conta da Justiça na Caixa Econômica Federal, Moraes recusou-se a liberar a rede social de forma imediata, como já havia registrado em suas últimas decisões. Primeiro, ele afirmou que o dinheiro deveria ter sido transferido para uma conta vinculada ao processo no STF no Banco do Brasil. O próprio Moraes determinou que a transferência fosse realizada entre os bancos, mas ainda assim pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o desbloqueio.

Só nesta terça-feira (8) veio a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que disse não ter verificado “motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”. “Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, escreveu o chefe da PGR a Moraes. Só então, o ministro autorizou a volta do X numa decisão de oito páginas, proferida no final da tarde.

Moraes mandou a Anatel adotar as providências para a volta do funcionamento do X, e a expectativa é que isso só ocorra a partir de quarta-feira (9).

A consulta à PGR ocorre, geralmente, quando há uma questão jurídica controversa a ser decidida. Não era o caso envolvendo o X, em que bastava a comprovação documental das exigências feitas por Moraes, e que vinha sendo apresentada pela empresa desde 18 de setembro.

Nesse dia e nos seguintes, os advogados da empresa mostraram ao ministro a suspensão dos perfis censurados – entre eles, do jornalista Paulo Figueiredo Jr, do senador Marcos do Val, do comentarista político Ed Raposo, entre outros – e também a nomeação de uma representante legal da rede social no Brasil – a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já havia trabalhado para o X – com “amplos poderes”, e a função de receber as ordens judiciais.

Todas essas exigências já estavam cumpridas no último dia 4. Uma semana antes, Moraes já havia surpreendido os advogados e executivos da empresa ao cobrar uma multa adicional de R$ 10 milhões, pela volta temporária da rede social por dois dias em setembro – a empresa explicou que isso ocorreu de forma acidental, em razão da troca de servidores para atender aos usuários da América do Sul. Ainda assim, a multa foi cobrada porque o ministro enxergou na medida uma tentativa deliberada de burlar o bloqueio. Ele se baseou numa postagem de Elon Musk, dono da rede, e na nota de um colunista de jornal que acusava essa intenção.

Os advogados do X ainda informaram a Moraes que a empresa iria pagar todas as multas, mas para isso era preciso que o Banco Central desbloqueasse as contas bancárias da plataforma para receber o dinheiro das sedes da empresa no exterior e poder depositar o valor total no Brasil. O bloqueio havia sido determinado por Moraes para recolher, à força, multas anteriormente impostas. Ele acabou pegando também contas da Starlink, empresa de Elon Musk sem relação com o X.

Vigilância sobre postagens da direita deve continuar

Ainda restará a Moraes o poder de multar, com R$ 50 mil por dia, as pessoas que, durante o período de suspensão, teriam feito “uso extremado” do X. O próprio ministro estipulou a multa, inicialmente para quem usasse “subterfúgios tecnológicos” – como o VPN (Virtual Private Network, tecnologia de segurança para usar servidores fora do país) – para o mero acesso à rede social. A PGR recomendou que a PF levantasse apenas os usuários que postassem, durante a proibição, discursos de “ódio” e “antidemocráticos”, o que deve incluir ofensas ao STF e ao próprio Moraes. A decisão de aplicar a multa, ou não, caberá a ele mesmo.

Com a volta do X ao ar, a expectativa agora é que o ministro mantenha vigilância cerrada sobre as postagens de políticos, militantes e comentaristas de direita que ele já monitorava em seus inquéritos. A diferença é que, agora, o ministro poderá exercer mais pressão pela retirada imediata de suas postagens ou mesmo de seus perfis, sem grande resistência do X.

Desde o fim de 2023, Elon Musk vinha batendo de frente com Moraes em razão dessas ordens, que o empresário critica e afirma que são ilegais, segundo as próprias leis e Constituição brasileiras.

A orientação agora é nunca ignorar as ordens do ministro, mas não deixar de contestá-las, por meio de recursos, quando os executivos da empresa entenderem que elas ferem de forma desproporcional a liberdade de expressão, bandeira internacional de Musk e diferencial do X em relação a outras plataformas.