X nomeia representante legal no Brasil após determinação de Moraes

A plataforma X indicou uma representante legal da rede social no Brasil na noite desta sexta-feira (20). A escolhida para o cargo foi a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, segundo informações da CNN Brasil. Ela já foi representante da plataforma no Brasil, mas havia saído do cargo após ter sido ameaçada de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, por supostamente não cumprir ordens da Justiça.

A petição com o nome de Raquel foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo, antes das 21h29, conforme horário determinado por Moraes, ainda de acordo com a CNN.

O X já havia indicado na última quarta dois advogados que também faziam parte da equipe no Brasil - André Zonnaro Giachetta e Sérgio Rosenthal - como os responsáveis por responder pela empresa no Brasil. No entanto, Moraes registrou que “a petição não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação”.

Por isso, Moraes intimou os dois advogados para que comprovassem, em até 24 horas, “a regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.

Com a indicação da nova advogada como representante legal do X, a plataforma reforça a tentativa derrubar a suspensão da imposta por Moraes no dia 30 de agosto.

A representação legal é uma das três condições impostas pelo ministro para que a rede social X volte a funcionar no Brasil. A segunda era o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões (já quitada, na maior parte com recursos recolhidos da conta que havia sido bloqueada judicialmente da empresa Starlink). Ainda faltaria o bloqueio de diversos perfis que, para Moraes, representariam uma ameaça a delegados da Polícia Federal que investigam as chamadas “milícias digitais” – nome que ele dá a militantes, políticos e comentaristas de direita que ele considera antidemocráticos.

Como a rede social está oficialmente bloqueada no Brasil e os processos no STF em que foram determinados os bloqueios são sigilosos, não é possível saber se os perfis censurados estão de fato suspensos na plataforma. Alguns perfis, porém, foram bloqueados, como os de Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

A reportagem entrou em contato com o STF na noite desta sexta para ter informações oficiais sobre a representação do X no Brasil, mas não houve retorno até a publicação da matéria.