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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma nova manifestação antes de decidir sobre o desbloqueio da rede social X.
Nesta sexta-feira (4), a X Brasil Ltda, empresa que representa a plataforma no país, enviou ao ministro o comprovante de pagamento das multas de R$ 28,6 milhões que ele cobrava, última condição imposta para que a rede voltasse a funcionar.
Em nova decisão, divulgada pelo STF no fim da tarde, Moraes, no entanto, determinou que o valor, depositado pela X numa conta da Caixa Econômica Federal, seja transferido para uma conta no Banco do Brasil.
Só depois disso, o processo será encaminhado à PGR para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio. Moraes não informou os próximos passos, deixando em aberto o momento em que, enfim, decidirá se irá por fim ou não à suspensão do X.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, escreveu o ministro. Há mais de duas semanas, o X tenta regularizar sua situação no Brasil para voltar a operar.
Moraes havia feito três exigências para a volta da rede: o pagamento das multas (inicialmente estipuladas em R$ 18,3 milhões, depois elevadas para R$ 28,6 milhões); a nomeação de uma representante legal com “amplos poderes” para receber as ordens do Judiciário; e o bloqueio de perfis que, segundo o ministro, estavam expondo delegados da Polícia Federal a ameaças.
Na semana passada, o X comprovou o cumprimento das exigências iniciais, mas Moraes cobrou R$ 10,3 milhões a mais por causa da volta temporária do funcionamento da rede no Brasil por dois dias em setembro – a empresa alegou que isso ocorreu de forma acidental, embora o ministro tenha apontado uma suposta manobra para burlar a suspensão.
Nesta sexta, a empresa enviou ao ministro comprovante do pagamento de todas as multas numa conta da Caixa, por meio de um Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais. Moraes, no entanto, afirmou que o valor deveria ter sido depositado numa conta do Banco do Brasil vinculada ao processo que tramita no STF.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”, acusou o ministro na decisão divulgada no fim da tarde.
Entre executivos da empresa, há a percepção de que Moraes não quer liberar a plataforma antes das eleições municipais.
Na decisão que suspendeu o X, em 30 de agosto, ele acusou a plataforma de permitir “divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito, violando a livre escolha do eleitorado, ao afastar as eleitora e eleitores de informações reais e corretas”.
