X paga multas impostas por Moraes e pede novamente desbloqueio no Brasil

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A X Brasil Ltda, empresa que representa no Brasil a rede social X, enviou nesta sexta-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comprovante de pagamento das multas de R$ 28,6 milhões impostas por ele para desbloquear o acesso à plataforma no país. Com isso, pediu novamente a Moraes o fim da suspensão, determinada em 30 de agosto.

"O X Brasil requer seja determinado o desbloqueio da plataforma X para livre acesso de seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel para que, imediatamente, cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas", escreveram os advogados ao ministro.

Anexou ao pedido o comprovante de pagamento em depósito na Caixa Econômica Federal, que era a última exigência de Moraes para liberar a rede social no Brasil. Em despacho no início da tarde, o ministro mandou a Secretaria Judiciária do STF verificar se os valores foram depositados, mas em outra conta, no Banco do Brasil.

De acordo com a petição encaminhada ao STF, foram pagos R$ 18,3 milhões em multas anteriormente impostas à plataforma, R$ 10 milhões pela liberação momentânea de acesso em meados de setembro por uma causa técnica, e mais R$ 300 mil da penalidade aplicada à nova representante legal no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A defesa da empresa ainda afirma na petição que o retorno do X em setembro, que resultou na segunda penalidade, não foi uma tentativa de desrespeitar a ordem de bloqueio, mas ocorreu por uma necessidade técnica.

Segundo os advogados, o serviço foi restabelecido temporariamente apenas para ajustar a infraestrutura da rede e garantir o funcionamento da plataforma em outros países da América do Sul.

O bloqueio do X no Brasil foi decretado por Moraes no dia 30 de agosto após a empresa fechar o escritório de representação no país, além de se recusar a manter um representante legal que pudesse responder às demandas judiciais. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão posteriormente.

Com as multas acumuladas, o ministro ordenou o confisco de recursos não apenas da plataforma X, mas também da Starlink, empresa de internet via satélite, que não faz parte do mesmo grupo econômico da plataforma, mas tem o empresário Elon Musk como sócio minoritário. Para tentar reverter a situação, o X nomeou formalmente Rachel de Oliveira como a representante no Brasil e pediu o desbloqueio.

No entanto, o pedido de restabelecimento do serviço foi negado por Moraes, que alegou que ainda faltavam outros dois pagamentos além do confisco de R$ 18,3 milhões feito por decisão judicial. O ministro também exigiu uma confirmação formal da Starlink, autorizando o uso dos valores bloqueados das contas da empresa para o pagamento das multas.