X rebate Moraes e pede desbloqueio imediato sem análise da PGR

• 0

A defesa do X afirmou que seguiu as “orientações recebidas” do Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes e voltou a pedir o desbloqueio imediato no Brasil na noite desta sexta-feira (4).

Mais cedo, Moraes disse que os R$ 28,6 milhões em multas foram depositados pela empresa em uma conta judicial errada. O dinheiro foi transferido para a Caixa Econômica Federal, mas o ministro apontou que o montante deveria ter sido depositado na conta do Banco do Brasil vinculada ao processo.

O magistrado ordenou que a Caixa corrija a transferência e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) diga se concorda ou não com a liberação da plataforma. Só depois disso, Moraes deve decidir sobre o caso.

Segundo os advogados, o "X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil – código 0001;
agencia 1607-1, conta 170500-8)".

"Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal", ressaltaram.

A empresa reforçou que pagou as multas e cumpriu as exigências do ministro. Com isso, pediu o desbloqueio imediato "sem a necessidade de prévia oitiva" da PGR.

“Tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional”, disse a plataforma.

A rede social pediu ainda que Moraes notifique a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender o bloqueio em todo o Brasil.

“Em se tratando da transferência de tais valores da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil mera providência administrativa a ser realizada pela própria Caixa Econômica Federal, requer seja incontinenti [imediatamente], sem o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação (providência cuja necessidade não foi anteriormente aventada), determinado o desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional”, disse a defesa.

Exigências de Moraes geram impasse sobre desbloqueio do X

A rede social de Elon Musk está fora do ar no Brasil desde 30 de agosto. Nas últimas semanas, o X cumpriu as demandas de Moraes com o pagamento das multas (inicialmente estipuladas em R$ 18,3 milhões, depois elevadas para R$ 28,6 milhões); a nomeação de uma representante legal no país; e o bloqueio de perfis de investigados pela Corte.

Nesta sexta (4), a plataforma encaminhou o comprovante de pagamento das multas, mas o ministro considerou que o valor foi depositado na conta errada e pediu também um parecer da PGR sobre o caso.

Os advogados ressaltaram que, na decisão anterior, Moraes "determinou exclusivamente o pagamento das referidas multas" para que o X "retorne imediatamente às suas atividades em território nacional, sem a necessidade de prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República".